Informes Orçamentais 2017

Informes Orçamentais 2017

Uma das principais ameaças para realização dos Direitos da Criança em Moçambique é a pobreza na infância. Há dez anos, o UNICEF Moçambique vem produzindo Informes Orçamentais, sumários do que o Orçamento do Estado contém para os sectores sociais, num formato e linguagem mais acessível.

Claudio Fauvrelle
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O orçamento de qualquer país é a materialização financeira das prioridades do Governo, sendo assim o seu conhecimento de extrema importância para todo cidadão. Infelizmente, apesar de tão importante e disponibilizado publicamente, o Orçamento do Estado (OE) em Moçambique é geralmente pouco conhecido, devido ao seu volume, organização e linguagem técnica. Por isso, há dez anos, o UNICEF Moçambique vem produzindo Informes Orçamentais, sumários do que o OE contém para os sectores sociais, num formato e linguagem mais acessível. A informação é o primeiro passo no processo de engajamento do cidadão e outros actores na advocacia por mais eficientes e eficazes alocações aos sectores que mais tem impacto na vida dos moçambicanos, e particularmente, das crianças.

Uma das principais ameaças para realização dos Direitos da Criança em Moçambique é a pobreza na infância. Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do mundo, apresentando indicadores de bem-estar e desenvolvimento infantil muito baixos. O último relatório de pobreza e bem-estar em Moçambique (IOF 2014/15) revela que 46.1% dos agregados familiares vivem abaixo da linha de pobreza. O mesmo documento revela que persistem desigualdades entre as diferentes regiões e as diferentes províncias do país. Quando se faz o movimento do Norte para o Sul, os níveis de pobreza vão reduzindo, as taxas mais baixas de pobreza se concentram nas províncias do sul (32.8%). Sendo que no Norte e no Centro, as taxas são de 55.1% e 46.2%, respectivamente. O mesmo se regista quando é analisada a pobreza tendo em conta as áreas de residência, sendo que a zona rural apresenta uma taxa de 50.1%, muito acima da zona urbana com 37.4%. As desigualdades encontradas no que se refere ao consumo dos agregados familiares, também se verifica no acesso a serviços sociais básicos e nos indicadores que medem o bem-estar social. 

As disparidades e as desigualdades assinaladas acima são resultados, em parte, de iniquidades na alocação de recursos para a provisão de serviços básicos. A alocação equitativa de recursos entre as províncias e sectores é fundamental para reduzir as disparidades existentes e para contribuir para o bem-estar dos grupos sociais mais pobres e em situação de vulnerabilidade. Os informes demonstram que não bastará uma maior alocação de recursos, porém é necessária uma maior eficiência na despesa pública em cada um dos sectores.

Os informes de 2017 revelam que há uma maior necessidade de se apostar no investimento per capita, tanto na educação como na saúde. O investimento por aluno ou por habitante poderia trazer mais ganhos na taxa de conclusão do ensino primário, na admissão e conclusão no ensino secundário e no aumento da esperança de vida.

O Sector da Educação teve em 2017 uma dotação inicial de 48.3 mil milhões de MT (US $685.4 milhões), o que representa um peso de 17.7% do total de recursos do Orçamento do Estado e 6.4% em relação ao PIB. Embora em termos nominais, esta alocação represente um aumento de cerca de 9% relativamente a dotação actualizada do ano passado e de 3% relativamente aos gastos do sector, em temos reais a dotação inicial representa um ligeiro decréscimo de 1% relativamente ao orçamento de 2016, e uma redução de 6% relativamente a despesa. Contudo, esta é a maior dotação nominal de sempre. Em 2017 a principal fonte de recursos do sector de educação é a fonte interna (88%) e 80% do orçamento será gasto em despesa de funcionamento.

Moçambique é relativamente mais eficiente que os outros países de baixa renda do mundo e os seus pares da África Subsaariana, investindo U$ 163 por aluno (dados de 2014) para atingir uma taxa de admissão no Ensino Primário de 88%. Os pares de renda e da região investem em média US$ 232 e US$ 545, respectivamente, para alcançar taxas de admissão de 77% e 79%, bem abaixo de Moçambique com menos dólares investidos. Contudo, o mesmo não acontece quando analisada a taxa de conclusão. O país possui uma das taxas de conclusão do ensino primário mais baixas do mundo (48%). O mesmo se regista no que diz respeito ao ensino secundário. Quanto ao ensino secundário, os gastos são altamente ineficientes. O país gasta US$ 739 por aluno (dados de 2014) para uma taxa de admissão de apenas 18% e uma taxa de conclusão de 22%, enquanto os seus pares de renda gastam US$ 313 para 33% de admissão e 38% de conclusão; e pares regionais gastam US$ 839 para 36% de admissões e 45% de conclusão. O absentismo e a fraca capacidade dos professores estão por detrás dos baixos resultados do sector. Por fim, há iniquidades em termos de incidência de benefícios por género, localização geográfica e por quintil de riqueza. Por exemplo, quanto maior for o nível de ensino, menor é o benefício para os segmentos populacionais mais pobres. Sendo que o quintil mais pobre praticamente não se beneficia do ensino superior.

No Sector de Saúde a dotação para 2017 é de 21.1 mil milhões de MT (USD $300.1 milhões), este valor corresponde a um peso de 7.8% do total do Orçamento do Estado e 2.8% em relação ao PIB. Quando comparado com o orçamento de 2016, a dotação de 2017 representa um aumento de 7% e 4% da dotação orçamental e da despesa, respectivamente, em termos nominais; e uma redução de 16% e 5% da dotação e despesa efectuada, respectivamente, em termos reais. A redução explica-se pela não inclusão do Orçamento do Externo, PROSAUDE na dotação inicial. Deste orçamento inicial, 97% provém dos recursos internos e 88% será gasto com despesas de funcionamento.

O país teve um desempenho positivo no que diz respeito à redução da taxa de mortalidade infantil de 171/1000 em 2000 para 79/1000 em 2015; quando os seus pares de renda reduziram de 155/1000 para 83/1000 e os países da região de 150/1000 para 76/1000, no mesmo período. O país reduziu ainda a mortalidade materna de uma média de 915/100.000 nados para uma média de 489/100.000 no período de 2000 a 2015. Os pares de renda reduziram de 838 para 496 e os países da região de 846 para 547. Contudo, a malária, a desnutrição, a tuberculose, o HIV e os acidentes de viação colocam o país com uma esperança de vida inferior a dos seus pares, de apenas 55 anos. Moçambique investe US$ 79 na saúde de cada moçambicano por ano, valor este muito abaixo da média da região, que é de US$ 163, porém acima dos seus pares de renda, US$ 68. Para o investimento que o país faz, os resultados são moderadamente eficientes no que diz respeito a Taxa de Mortalidade Infantil, mas ineficiente quanto a esperança de vida. E tal como na educação, há uma distribuição inequitativa de recursos no sector de saúde sob o ponto de vista geográfico e quanto aos quintis e riqueza.

O Sector de Água, Saneamento e Higiene recebeu uma dotação de 10.5 mil milhões de MT (US$ 148.5 milhões) em 2017, o que corresponde a 3.9% do Orçamento do Estado e 1.4% do PIB. Em termos reais a dotação aumentou em 17% em relação a execução de 2016 e 20% em relação à dotação de 2016. Noventa e três por cento dos recursos do sector é financiado externamente, valor este que corresponde a totalidade do investimento do sector. O maior peso de financiamento ao sector destina-se ao abastecimento de água nas zonas urbanas. continua sendo fortemente financiado externamente (80%). Por via disso, os fundos são canalizados ao nível central, o que torna o sector altamente centralizado. O maior peso de financiamento ao sector destina-se ao abastecimento de água nas zonas urbanas. No período de 2009 a 2015 o governo investiu em média 52% do orçamento do sector de Água, Saneamento e Higiene apenas em abastecimento de água urbana, valor que chegou a atingir 75% em 2016. E de acordo com os dados do MOPHRH, o valor chegou a atingir 80% em 2016. Por sua vez, as zonas rurais sofreram uma redução do financiamento a todo o sector de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene de 26% nos últimos 8 anos para apenas 5% em 2016. O MOPHRH reporta que o Saneamento Rural recebe apenas 1% de recursos. Moçambique está muito abaixo dos seus pares de renda e da região quanto ao acesso à água potável, superando apenas Madagáscar e Tanzânia. E regista disparidades significativas entre as diferentes províncias. Apenas os habitantes de Maputo Cidade e Maputo província é que na sua maioria tem acesso a água canalizada. Em contrapartida, os habitantes da Zambézia tem como principal fonte de água o poço desprotegido. E por fim, os cidadãos residentes nas áreas urbanas e nos quintis de riqueza mais elevados beneficiam-se mais dos investimentos do sector.

Em suma, Moçambique não investe o suficiente por habitante, tendo em conta a disponibilidade de recursos em termos do peso do total da despesa pública para alcançar melhores resultados.

Os critérios de alocação orçamental entre as diferentes províncias não obedecem uma lógica de equidade social. Províncias mais populosas e com índices de desenvolvimento social mais baixos continuam a receber dotações per capita inferiores. As disparidades também se registam quando analisados os locais de residência – rural vs urbano e os níveis de riqueza.

Assiduidade, condições físicas, disponibilidade de equipamento e preparação dos profissionais, continuam a ser determinadas para a qualidade do serviço prestado nos sectores de educação e saúde. Mocambique precisa de investir mais por aluno e por pessoa de modo a assegurar ganhos nos sectores de educação e saúde. É preciso apostar na formação dos profissionais e melhorar os mecanismos de fiscalização e controle de modo a assegurar a provisão de serviços em quantidade e qualidade requeridas.

Há uma necessidade de implementar uma orçamentação que ajude a reduzir as desigualdades e as iniquidades sociais. É preciso priorizar as províncias mais desfavorecidas e com maiores necessidades.  

Por isso, desde 2007, o UNICEF Moçambique engaja-se na área de gestão de finanças públicas, colaborando com diversos actores nacionais, e não só, em todas as fases do ciclo orçamental com vista a facilitar a simplificação dos instrumentos orçamentais de modo a promover a literacia orçamental no seio da Sociedade Civil e o público em geral; aumentar a transparência orçamental, através de uma maior participação da sociedade civil, parlamentares e outras partes interessadas no processo de decisão do orçamento do estado e em todo o ecossistema de gestão de finanças públicas; e influenciando a definição de prioridades de modo a focalizar nos grupos sociais mais vulneráveis; e advogar para uma alocação mais equitativa e maior eficiência na gestão de recursos nos sectores sociais.

 


Vídeos

 

Assista: Lançamento dos Informes Orçamentais de Moçambique 2017


Assista: Primeira Página fala sobre os Informes Orçamentais de 2017


Download dos Informes Orçamentais de 2017

 


Infográficos

 

Educação

informe orçamental 2017 educação

Saúde

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Água, Saneamento e Higiene

informe orçamental 2017 água saneamento e higiene

 

 

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Claudio Fauvrelle
Tel +258 21 481 100
email: cfauvrelle@unicef.org

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