Governo apresenta Propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado 2017

Governo apresenta Propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado 2017

“Orçamento Aberto”

Claudio Fauvrelle
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A 14 de Outubro, Sexta-feira, realizou-se na Cidade de Maputo um evento promovido pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), através da Direcção Nacional de Planificação e Orçamento (DNPO) com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no âmbito da iniciativa “Orçamento Aberto” onde o Governo apresentou à Sociedade Civil e outras partes interessadas, as linhas gerais das Propostas do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para o ano de 2017.

O evento surge no contexto da parceria entre o MEF e UNICEF para a promoção da partilha de informação sobre matérias ligadas às finanças públicas, com enfoque no ciclo de planificação e de orçamento, e com vista a fortalecer a transparência orçamental através de incentivo a uma maior participação pública no processo orçamental, contribuindo deste modo para o enriquecimento do mesmo.

De acordo com o MEF, as propostas de PES e OE de 2017 foram elaboradas na expectativa de que a economia moçambicana se recupere, tendo como base a: i) Consolidação da Paz; ii) Recuperação da confiança dos Parceiros Internacionais através do reforço da transparência financeira; iii) Desaceleração da Inflação. Com efeito,prevê-se um crescimento do PIB na ordem de 5,5%, contra 3,9% previstos na Lei do OE de 2016, atingindo 802,9 mil milhões de Meticais (MT), contra os 694,5 mil milhões de MT previstos para 2016 e a desaceleração da inflação até 15,5%, contra uma previsão média anual de 18% em 2016. Estes ganhos serão resultado de uma aposta do Governo em acções que estimulem a oferta de bens e serviços essenciais. Este crescimento será motivado maioritariamente pelos sectores da Indústria Extractiva (24%) e Agricultura, produção animal, caça e florestas (5,9%).

O Governo propõe uma política orçamental restritiva, de modo a garantir a sustentabilidade da despesa pública. O Governo prevê a redução em 30% da rúbrica de bens e serviços e 60% da rúbrica de outras despesas com o pessoal (nomeadamente, ajudas de custo para dentro e fora do país). O Governo também prevê a redução da despesa de investimento na ordem de 40%. Os projectos de investimento que terão cortes orçamentais são os que se destinam ao apoio institucional administrativo, construção, reabilitação e apetrechamento de edifícios públicos, e novos projectos que ainda não iniciaram em 2016.

O Governo prevê ainda reformas de modo a garantir eficiência e eficácia da despesa pública e incremento das receitas do estado através da reforma do sector público, redução das novas admissões, racionalizando os benefícios e regalias, gestão rigorosa da dívida pública, reforma do sector empresarial do estado, revisão da pauta aduaneira e revisão do Código do IVA.

Os sectores de Educação, Saúde, Agricultura e Acção Social beneficiarão de uma afectação orçamental privilegiada, não obstante a política de austeridade.

Do Total de Recursos, a Receita do Estado situar-se-á em 186 mil milhões de MT, o que representa 23,2% do PIB e os Recursos Externos representarão cerca de 65 mil milhões de MT, o que corresponde a 8,1% do PIB , dos quais, 1,7% serão para os Donativos e 6,3% para os Créditos. A Despesa Total, incluindo as Operações Financeiras, prevé-se 272 mil milhões de MT, dentre os quais 156 mil milhões de MT serão para financiar as Despesas de Funcionamento, 80 mil milhões de MT as Despesas de Investimento e 35 mil milhões deMT as Operações Financeiras.

Os sectores económicos e sociais irão absorver cerca de 145 mil milhões de MT, o equivalente a 68,8% da Despesa Total, excluindo os Encargos da Dívida e Operações Financeiras. Em termos de análise sectorial, pode-se depreender que os sectores que absorverão a maior parte dos recursos são Educação, Saúde e Infra-estruturas, com 23,0%, 10,1% e 17,7% da Despesa Total, respectivamente. O subsector de Acção Social terá 2,3% do Orçamento.

Por sua vez as Organizações da Sociedade Civil presentes levantaram algumas preocupações. No leque das preocupações consta o elevado optimismo do Governo quanto as premissas que pressupõem o alcance da paz, recuperação da confiança com os doadores e a contenção da inflação, como elementos que contribuirão para acelerar a economia. A Sociedade Civil quer compreender quais são as motivações para o Governo prever um aumento significativo da contribuição para o PIB dos sectores da Agricultura e Indústria Extractiva.

Há ainda a preocupação da redução das transferências às famílias através dos programas de protecção social, tendo em conta o contexto de crise em que o país se encontra devido à seca, e também a economia no seu todo. Há ainda uma forte preocupação das Organizações da Sociedade Civil com a elevada concentração de recursos no nível central, em detrimento das províncias, distritos e autarquias. A Sociedade Civil não está satisfeita com a gestão da dívida pública e gostaria de estar mais informada sobre a Dívida e outros assuntos que o Governo, normalmente,negocia com os doadores. A Sociedade Civil apela ainda que instrumentos como o Cenário Fiscal de Médio Prazo e outros documentos de política fiscal sejam discutidos e aprovados na sede da Assembleia da República.

A parceria entre o UNICEF e o MEF na área de finanças públicas baseia-se na convicção de que um dos principais requisitos para a redução da pobreza infantil e das desigualdades nos resultados para crianças é a mobilização, investimento e eficiente gasto dos recursos públicos em sectores crucias para as crianças. Para tal, países necessitam de sistemas transparentes e responsáveis.

Transparência orçamental e prestação de contas por parte de governos são essenciais para avaliar decisões e processos relacionados às finanças públicas, para garantir que recursos sejam alocados para a realização dos direitos das crianças e para facilitar e promover a participação do cidadão nestes processos. A participação pública, por sua vez, é importante para o desenvolvimento e para a luta contra a pobreza porque ao monitorizar o orçamento do seu governo, os cidadãos contribuem para garantir que os recursos do país sejam direcionados para esses fins. O UNICEF Moçambique vem apoiando o MEF e outros parceiros nas questões de transparência e participação ao longo da última década, produzindo análises anuais do Orçamento do Estado (os reconhecidos Informes Orçamentais), promovendo a literacia orçamental (como a banda desenhada “Anita: Como o Governo Obtém e Gasta o Dinheiro do Cidadão”), incentivando a transparência e participação através de eventos de disseminação de informação e debate (como o recente evento de auscultação das OSC sobre o Orçamento Cidadão), dentre outros.


Para mais informações, favor contactar:

Claudio Fauvrelle
Tel +258 21 481 100
email: cfauvrelle@unicef.org

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