1. Introdução

Melhorar a situação dos membros mais vulneráveis da sociedade exige que se saiba quem são, onde vivem e quais os desafios e riscos que enfrentam. Moçambique não é um país homogéneo, e crianças vivendo em áreas diferentes, e inclusivamente sob o mesmo tecto, nem sempre enfrentam os mesmos níveis de vulnerabilidade. Determinadas crianças, famílias e comunidades inteiras estão ameaçadas pela presença de perigos físicos, ambientais ou sociais com que outras não têm que se preocupar. Além disso, há uma série de factores que afectam a capacidade de certos subgrupos da população de lidar com a presença de ameaças ao seu bem-estar. Questões relacionadas com género, disparidades geográficas, HIV e SIDA, falta de informação e condições ambientais tornam mais complexos e desafiam cada um dos sectores discutidos nos últimos três capítulos: sobrevivência da criança, educação e protecção. Para que as intervenções a serem projectadas e implementadas para diminuir a vulnerabilidade global sejam eficazes, é fundamental uma análise aprofundada destas questões transversais e dos sistemas institucionais e sociais que estão implantados para as abordar.

Este capítulo incide sobre cinco temas transversais: género, HIV e SIDA, disparidades regionais, comunicação para o desenvolvimento e meio ambiente.

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2. Género

Homens e mulheres usufruírem dos direitos humanos em condições de igualdade é um princípio consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem. (1) Em 1979, as Nações Unidas aprovaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que definiu ainda os direitos legais e humanos das mulheres. (2) O princípio da igualdade no gozo de direitos foi depois reafirmado pela Declaração de Viena, adoptada por 171 Estados na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos em Junho de 1993. (3)

O UNICEF está empenhado em promover “a igualdade de direitos das mulheres e meninas e apoiar a sua plena participação no desenvolvimento político, social e económico das suas comunidades.” Só assegurando iguais oportunidades a homens e mulheres, raparigas e rapazes, as sociedades podem esperar criar condições para acabar com a pobreza e permitir a cada indivíduo desenvolver plenamente o seu potencial.

Género e desenvolvimento de género não têm unicamente a ver com os direitos das mulheres e meninas; pelo contrário, abordam todas as formas de discriminação ou preconceitos baseados no sexo das pessoas com que nos confrontamos na realização dos direitos humanos ou nos esforços para alcançar desenvolvimento. Em muitos casos, as mulheres e meninas são mais frequentemente vítimas de discriminação de género, embora também possa haver situações de meninos ou homens serem discriminados, que deverão merecer igual consideração.

Moçambique ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 1993, que entrou em vigor em 1997, bem como o Protocolo Facultativo à Convenção. Moçambique é também signatário da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e dos Direitos da Mulher de 2005.

O Ministério da Mulher e da Acção Social foi criado em 2005.[i] Compete-lhe implementar e coordenar as iniciativas relativas aos direitos das mulheres e crianças. O Conselho Nacional para o Avanço da Mulher é uma plataforma de coordenação multissectorial através da qual o Ministério da Mulher e da Acção Social monitora a implementação do Plano Nacional para o Avanço da Mulher.

Apesar dos progressos no quadro jurídico, a discriminação com base no género, e especialmente a discriminação contra as mulheres é uma realidade em Moçambique. Ela reflecte-se em aspectos da vida social, cultural, política e económica das mulheres, incluindo os seguintes: (4)

  • Na família, as mulheres são discriminadas pelos seus familiares directos e não recebem o mesmo tratamento que os homens. Por exemplo, os meninos são muitas vezes favorecidos em decisões sobre que membros da família deverão beneficiar de educação formal, embora a desigualdade de género na educação tenha diminuído nos últimos anos. As decisões são muitas vezes tomadas com base em práticas costumeiras, onde os meninos e os homens são definidos como os que ganham para o sustento da família, e as meninas e mulheres como donas de casa. Os maiores níveis de analfabetismo nas mulheres e a falta de conhecimento dos seus direitos significam que os casos de discriminação contra as mulheres raramente são levados a um tribunal de direito. Na área laboral, são poucas as oportunidades existentes para as mulheres no sector formal, especialmente para posições de nível sénior;
  • Tanto os homens como as mulheres são relutantes em resolver os seus conflitos nos tribunais judiciais formais. Nas zonas rurais, os tribunais podem ficar distantes. As vítimas de violência doméstica podem estar relutantes em levar o seu parceiro a tribunal. A violência doméstica ainda não é vista como crime, mas considerada normal nas relações entre homens e mulheres.

O Plano Quinquenal do Governo 2010-2014 estabelece como objectivo a promoção da igualdade de oportunidades económicas, sociais e culturais para homens e mulheres. (5)

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2.1. Aspectos de género da pobreza em Moçambique

Conforme discutido no Capítulo 1, a redução da pobreza em Moçambique entre 1996/97 e 2002/03 não beneficiou todos os segmentos da população da mesma forma. A pobreza foi reduzida mais significativamente nas famílias chefiadas por homens do que nas famílias chefiadas por mulheres. Embora a pobreza tenha registado uma redução de 26 por cento nos agregados familiares chefiados por homens (passando de cerca de 70 por cento em 1996/97 para 52 por cento em 2002/03), foi apenas uma redução de 6 por cento nos agregados familiares chefiados por mulheres (de cerca de 67 por cento para 63 por cento entre 1996/97 e 2002/03). Desta situação podem advir implicações para as crianças órfãs, uma vez que é nos agregados chefiados por mulheres que aqueles mais frequentemente se encontram. O Inquérito à Força de Trabalho (IFTRAB) 2004/05 indicou que 54 por cento do total de crianças órfãs viviam em agregados familiares chefiados por mulheres, em comparação com 46 por cento em agregados chefiados por homens. (6)

Estudos recentes indicam que a tendência de feminização da pobreza se deve, pelo menos parcialmente, ao facto de as mulheres estarem mais fortemente envolvidas no sector agrícola do que os homens (89 por cento comparativamente a 68 por cento). (7) Ao mesmo tempo, as mulheres têm menos acesso à educação, menos oportunidades de emprego formal, mais baixos rendimentos e menos oportunidades para diversificar suas fontes de renda. Estudos mostraram também que os agregados familiares chefiados por mulheres, além de serem mais pobres em termos monetários do que os chefiados por homens, têm reduzido ‘acesso dos social’ como consequência das estruturas predominantemente patriarcais da sociedade moçambicana. (8)

Outra prova da feminização da pobreza provém de uma análise de três Inquéritos Nacionais Agrícolas (2002, 2005 e 2008), segundo os quais, nos três anos do inquérito, os agregados familiares chefiados por mulheres estavam sobre-representados entre os agregados mais pobres. (9) Em contrapartida, a percentagem de domicílios chefiados por homens tende a aumentar à medida que sobe o quintil de rendimento(ver Figura 6.1).

Figura 6.1: Percentagem de agregados familiares chefiados por homens por quintil de riqueza, 2002, 2005 e 2008

Figure 6.1

A tendência de feminização da pobreza é suportada pela percepção da mudança registada nos agregados familiares chefiados por homens e por mulheres, respectivamente. Uma maior percentagem de agregados chefiados por mulheres do que por homens considera que a sua situação piorou nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, a percepção de deterioração das condições nos domicílios chefiados por mulheres é mais pronunciada nas zonas rurais que nas urbanas, o que pode indicar melhores oportunidades para os agregados familiares chefiados por mulheres nas áreas urbanas.

Os níveis gerais de participação no mercado de trabalho são ligeiramente mais elevados nas mulheres em idade activa (15-59 anos), 82 por cento, do que nos homens da mesma idade (79 por cento). A participação das mulheres na força de trabalho está principalmente concentrada na agricultura de subsistência nas zonas rurais, onde elas constituem 62 por cento da população activa, enquanto os homens predominam em todos os outros principais sectores da economia, onde mais se pode ganhar. As mulheres que se encontram na força de trabalho têm habilitações de níveis mais baixos que os homens: 15 por cento dos homens no mercado de trabalho chegaram ao segundo nível do ensino primário ou acima disso, comparados com apenas cinco por cento das mulheres participantes. (10)

Embora as mulheres constituam a maior parte da população economicamente activa, estão principalmente envolvidas no sector agrícola, principalmente na produção familiar com limitados excedentes. Quando existem oportunidades de geração de rendimento, os homens tendem a ter uma maior probabilidade de aceder a estas oportunidades e a delas beneficiar. Nas áreas urbanas, as mulheres são mais propensas a depender do sector informal devido aos mais baixos requisitos de ingresso e ao facto de o acesso ao emprego formal ser amplamente controlado pelo capital social (contactos sociais), que favorece os homens por ainda serem vistos como o ganha-pão da família.

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2.2. Desenvolvimento ajustado ao género e empoderamento com base em género

No Relatório de Desenvolvimento Humano 2009, Moçambique ocupa o 145º lugar em 155 países, e é-lhe atribuído um Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género de 0,395 em 2007. Em 1995, Moçambique alcançou um Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género (IDG) de 0,229, colocando-se em 123º lugar entre os 130 países para os quais o índice foi calculado. Quer isto dizer que embora Moçambique tenha melhorado em matéria de igualdade de género em termos absolutos, não melhorou tanto quanto outros países. O IDG nas províncias do centro e do norte foi menor do que no sul.

O IDG utilizado baseou-se em três indicadores a que se atribuiu peso igual:

  • Esperança de vida ao nascer;
  • Uma combinação da taxa de alfabetização de adultos com a taxa líquida de escolarização combinada nos níveis primário, secundário e terciário;
  • Produto Interno Bruto per capita expresso como paridade do poder de compra em dólares americanos.

Foi solicitado, como parte da avaliação do impacto do PARPA II 2009,11 um estudo para actualizar o IDG do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas concernente a Moçambique. (11)

O IDG foi calculado de acordo com quatro cenários diferentes: três utilizando diferentes métodos de determinação da diferença salarial entre homens e mulheres, e um usando uma esperança de vida ajustada considerando o impacto da SIDA:

  • Cenário A: diferença salarial não agrícola calculada com base em diferentes níveis de qualificação de homens e mulheres;
  • Cenário B: diferença salarial global (agrícola e não agrícola), com base em diferentes níveis de qualificação de homens e mulheres;
  • Cenário C: diferença salarial não agrícola com base no pressuposto do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas de que, em média, as mulheres ganham 75 por cento do salário de seus congéneres do sexo masculino;
  • Cenário D: usando estimativas de esperança de vida ajustadas tendo em conta a SIDA. O Cenário D fornece uma ilustração do impacto do HIV sobre o Índice de Desenvolvimento Ajustado ao Género na ausência de intervenções de prevenção e tratamento da SIDA.

De acordo com os cenários A e C, a meta do PARPA II para o IDG foi atingida em 2008, resultado que o relatório atribuiu ao elevado nível de equidade de género alcançado nas matrículas na escola primária.

Moçambique saiu-se muito melhor na Medida de Participação Segundo o Género (MPG) que foi calculada em 0,350, o que coloca o país em 61º lugar de entre 116 países. A MPG foi mais um reflexo da percentagem relativamente elevada de assentos parlamentares ocupados por mulheres em Moçambique (15 por cento em 1994) e da parcela de rendimento proporcional auferida pelas mulheres (40 por cento em 1994), que foi mais elevadas do que para vários outros países nos rankings. Não é apresentada nenhuma MPG para Moçambique no Relatório do Desenvolvimento Humano 2009. Existe um elevado grau de disparidade regional na MPG, situando-se no norte do país as quatro províncias com os menores (piores) índices.

Defende-se que a área em que mais progressos se têm feito em termos de igualdade de género em Moçambique é a da participação política das mulheres. Moçambique possui uma elevada percentagem de mulheres em órgãos de tomada de decisões como o Parlamento, onde, após as eleições de 2004, 36 por cento dos assentos estavam ocupados por mulheres. Antes do novo Governo anunciado em 2010, o cargo de primeiro-ministro era ocupado por uma mulher. (12) Embora tenha havido uma redução da percentagem de mulheres no Governo na sequência das eleições de 2009, a participação política das mulheres em Moçambique é elevada para os padrões regionais. Actualmente, 18 por cento dos ministros e vice-ministros e 27 por cento dos governadores provinciais são mulheres.

Figura 6.2: IDG baseado em diferentes métodos de determinação da diferença salarial, 2009

Figure 6.2

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2.3. Disparidades de género

Um estudo realizado pelo Ministério de Planificação e Desenvolvimento no âmbito da Avaliação do Impacto do PARPA II 2009 não revelou nenhuma diferença na percentagem de meninas e rapazes em situação de pobreza absoluta medida pela abordagem baseada em privações (ver Capítulo 1, A pobreza em Moçambique, para uma discussão mais detalhada da pobreza baseada em privações). É mais elevada a percentagem de rapazes que sofre de deficiência nutricional severa do que a de meninas (23 por cento versus 17 por cento). São inúmeras as hipóteses sobre as razões que explicam essa diferença, incluindo diferenças nas necessidades nutricionais, hábitos alimentares, acesso a alimentos e cuidados infantis, mas não há provas suficientes para confirmar ou refutar qualquer dessas possíveis explicações.

As meninas têm maior probabilidade de estar severamente privadas de educação do que os meninos (13 e 10 por cento, respectivamente). No entanto, a privação de educação reduziu-se significativamente tanto nas meninas como nos rapazes entre 2003 e 2008. As taxas de conclusão e de alfabetização das meninas são também são inferiores às dos rapazes, especialmente no nível secundário.

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2.4. Questões de género na educação

O PARPA II discute a relação entre educação, redução da pobreza e crescimento económico, dando especial ênfase ao papel da educação das raparigas. Os objectivos do PARPA II para os níveis primário, secundário e terciário do sistema de ensino referem-se explicitamente a inclusão na base de género, vulnerabilidade e necessidades especiais. São também apresentadas estratégias para aumentar a educação da rapariga, incluindo lidar com a sensível, mas fundamental questão de reduzir a incidência do abuso sexual nas escolas. O Plano Quinquenal do Governo 2010-14 também define como prioritária a paridade de género na escola primária.

Baixos níveis de alfabetização, especialmente nas mulheres, têm sido, desde há muitos anos, uma característica constante da sociedade moçambicana. Por exemplo, o Inquérito Demográfico e de Saúde 2003 registou uma taxa de analfabetismo de 62 por cento nas mulheres, em comparação com 33 por cento nos homens. Os relatórios de do MICS 2008 reportam que 41 por cento dos moçambicanos com 20-24 anos de idade são alfabetizados, número que sobe para 53 por cento nas jovens de 15-19 anos. (13)

No período 1992-2009, o número de alunos nas escolas primárias e secundárias registou um enorme aumento tanto nos rapazes como nas meninas, mas continua a haver diferenças de género em todos os níveis da educação. A diferença absoluta de género na escolarização bruta no primeiro nível do ensino primário tem diminuído desde 1999, mas continua elevada, situando-se nos 14 por cento. (14)

A disparidade de género no número de matrículas revela uma variação geográfica considerável, com menos meninas matriculadas nas regiões centro e norte, enquanto em algumas províncias do sul, como Maputo e Inhambane, estão matriculadas ligeiramente mais raparigas do que rapazes. Em 2007, a taxa de conclusão da primeira fase do ensino primário foi de 65 por cento nas raparigas e 80 por cento nos rapazes. Este diferencial de género continua a verificar-se na segunda fase do ensino primário, com taxas de conclusão de 39 por cento nas raparigas e 53 por cento nos rapazes. (15)

O género é um importante factor de impacto no sector da educação: é particularmente forte o seu efeito nas famílias mais pobres, nas zonas rurais e nas províncias do Centro e do Norte. A disparidade de género também está a prejudicar alguns notórios ganhos, com taxas de conclusão nas meninas substancialmente inferiores às dos rapazes. Embora a diferença de género tenha diminuído nos últimos anos, continuam a existir fortes disparidades que têm de ser examinadas contemplando a situação de pobreza, o local de residência, e práticas e tradições culturais.

Para promover a educação das raparigas, o Ministério da Educação tem dado grande atenção à melhoria da segurança nas escolas, definindo inclusivamente passos básicos para reagir ao abuso sexual nas escolas. Foram também empreendidos esforços para fortalecer a capacidade da unidade do Ministério responsável pelo género a fim de melhor se integrar o género e a SIDA na planificação, implementação e monitoria de processos iniciados e trabalhar com as comunidades na prevenção da educação das raparigas, do abuso sexual precoce e da gravidez. Além disso, a capacidade das unidades de género deve ser reforçada no respeitante a monitoria e notificação de abuso sexual e violência. Focalizar a educação das meninas é tanto um meio de resolver a disparidade de género como uma estratégia para alavancar ganhos ao lidar com outras disparidades.

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2.5. Violência, abuso e exploração

Algumas formas de violência contra as mulheres e crianças estão enraizadas em dinâmicas de género da sociedade discriminatórias e de desigualdade. (16) Estudos e dados disponíveis parecem indicar que a ordem social dominada por uma cultura tradicional e patriarcal machista é forte em Moçambique. (17) Continua a haver, por exemplo, casamento infantil, apesar das disposições da Lei da Família de 1997, o que parece estar relacionado com a persistência dos papéis de género tradicionalmente atribuídos a mulheres e meninas como mães e cuidadoras na sociedade.

Muitas meninas vítimas não denunciam casos de estupro ou abuso sexual às autoridades, em parte devido ao estigma que envolve a questão do abuso sexual. No seu primeiro e segundo relatórios combinados ao Comité das Nações Unidas para a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Moçambique informou que a maioria das famílias prefere resolver os casos de abuso sexual fora dos tribunais, por via de indemnização ou casamentos. O relatório também reconhece a falta de conhecimento sobre o sistema legal e atrasos excessivos no sistema judicial como obstáculos adicionais a uma solução jurídica para esses casos. (18) Fraco acesso ao sistema de justiça, insuficiente conhecimento dos direitos das mulheres, e falta de um sistema de aplicação de penas legais agravam o problema.

A violência doméstica contra as mulheres é também um sério problema em Moçambique. Embora escasseiem dados quantitativos, os dados de 2004 indicam que 54 por cento das mulheres inquiridas relataram ter sido vítimas de abuso, como discutido no Capítulo 5. Revelam também esses dados uma aceitação generalizada do uso da violência. Em 2008, a percentagem de mulheres que afirmaram que os homens tinham o direito de lhes bater em certas circunstâncias, tais como sair de casa sem informar o marido ou recusar sexo, foi de 36 por cento, uma redução relativamente aos 54 por cento de 2003. As mulheres mais escolarizadas são menos propensas a aceitar a violência doméstica, tal como as mulheres que vivem em áreas urbanas (ver Capítulo 5). Apesar da aparente aceitação cultural da violência doméstica, outros estudos (19) têm revelado que a violência extrema resultando em danos corporais é inaceitável para as comunidades, bem como para os homens e mulheres individualmente.

A prevalência de trabalho infantil é ligeiramente maior entre as meninas (24 por cento) do que entre os rapazes (21 por cento). Uma maior percentagem de meninas do que meninos trabalha em tarefas domésticas (oito por cento contra cinco por cento, respectivamente). A percentagem de crianças que trabalham para apoiar negócios familiares é a mesma para ambos os sexos (16 por cento). (20)

São as mulheres e meninas que tradicionalmente acarretam água para a família. O MICS constatou que em 86 por cento dos agregados familiares é uma mulher adulta que se dedica a essa tarefa, enquanto em 7 por cento dos agregados familiares é uma menina (menor de 15 anos). As fontes de água situam-se normalmente muito longe de casa, uma média de cerca de 50 minutos a pé (excluindo os agregados familiares com água nas suas instalações - 9 por cento). Normalmente, são feitas várias deslocações por dia para a fonte de água. (21)

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2.6. Sistemas de Linhagem

Em Moçambique, existem os dois sistemas de linhagem, patrilinear e matrilinear. Sob o sistema patriarcal, a mulher e os filhos ‘pertencem’ ao marido e sua família, e é o marido que concede ao seu cônjuge do sexo feminino acesso à terra. No sistema matriarcal, a mulher e os filhos continuam a ser considerados membros da família matrilinear da mulher. Sob o sistema matriarcal, é o tio da mulher que dá acesso à terra, enquanto as crianças pertencem a familiares consanguíneos da mãe. (22) Em ambos os sistemas, patrilinear e matrilinear, as posições das mulheres baseiam-se em submissão aos membros masculinos da família - ou seja, ao marido/pai ou irmãos, respectivamente. (23)

Os direitos à terra são de certa forma problemáticos em Moçambique devido à existência de dois sistemas contraditórios. Oficialmente, e em conformidade com a Constituição e a Lei de Terras, a terra é propriedade inalienável do Estado. No entanto, ao abrigo do direito consuetudinário e tradição, a terra pertence à comunidade que vive em seu redor e aos antepassados dessa comunidade. O acesso à terra é gerido por uma complexa rede de tradições sociais que se constitui em torno do casamento, como base de alianças entre as famílias. Assim, os direitos hereditários à terra dependem da idade, do sexo e da condição social, inclusive do parentesco ou outros vínculos com as famílias que foram as primeiras a povoar a região. Os títulos de propriedade da terra formais não parecem ser relevantes para fins de herança. Nas sociedades patriarcais, surgem problemas em caso de divórcio ou morte do marido, onde uma mulher corre o risco de perder as suas terras e todos os seus pertences a favor de outros membros da família do falecido marido, mesmo tendo ela a responsabilidade de cuidar dos seus filhos e outros familiares. (24)

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2.7. HIV e género

A Declaração de Compromisso de 2001 sobre o HIV/SIDA reconhece que as mulheres são desproporcionalmente afectadas pela SIDA no quadro global, devendo merecer prioridade nas respostas nacionais e globais. (25) A dimensão de género do HIV e da SIDA tem uma componente biológica e uma componente social. Biologicamente, as mulheres são mais vulneráveis à infecção pelo HIV do que homens, sendo as meninas ainda mais vulneráveis. No entanto, o mais importante para determinar o diferencial na transmissão e no impacto nas mulheres é a componente social. Em Moçambique, é ensinado às mulheres que o sexo é uma estratégia de sobrevivência, pelo que é frequente elas se submeterem às decisões dos homens, tendo menos capacidade para negociar sexo seguro, fidelidade ou abstinência. Sexo coagido ou forçado e violência sexual exacerbam as vulnerabilidades biológicas e sociais das mulheres à infecção. As meninas tendem a iniciar relações sexuais regulares mais cedo do que meninos, aumentando o risco de transmissão. (26)

Como resultado destes dois grupos de factores, a prevalência de infecção em mulheres de 15-49 anos (13,1 por cento) é mais de um terço superior à dos homens da mesma faixa etária (9,2 por cento). Entre as mulheres na faixa etária de 15-24 anos, a prevalência do HIV é 3 vezes superior à dos homens da mesma idade. (27,28) A AIDS Accountability International preparou um Scorecard on Woman que classifica as respostas dos Governos à epidemia de SIDA a partir de uma perspectiva de género. Os seis elementos fundamentais incluídos no Scorecard são: recolha de dados, género, ambiente político e legal, programas nacionais, conhecimento, comportamento e impacto. É atribuída aos países uma classificação de A (muito bom) a E (muito fraco) para cada elemento. Ver Tabela 6.1 abaixo com a pontuação de Moçambique. (29)

Tabela 6.1: Scorecard para a resposta do Governo de Moçambique à SIDA numa perspectiva de género

Table 6.1

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2.8. Conclusões

As mulheres têm maior probabilidade de viver em situação de pobreza do que os homens em Moçambique. A incidência da pobreza em agregados familiares chefiados por mulheres é superior à dos agregados familiares chefiados por homens. As mulheres têm menos acesso ao emprego formal do que os homens, e tendem a trabalhar em indústrias de menor remuneração. Há indícios, no entanto, de que a desigualdade entre os homens e as mulheres tem diminuído em Moçambique nos últimos anos.

Existe uma clara relação entre o bem-estar das mulheres e o bem-estar de seus filhos. Mães instruídas são mais propensas a ter filhos mais instruídos, mais saudáveis, menos vulneráveis. Tendo como alvo raparigas a frequentarem escolas, os programas de saúde e protecção podem não só melhorar o bem-estar das pessoas abrangidas, como também gerar significativos efeitos secundários positivos nos futuros filhos dessas meninas.

A paridade de género na educação, em termos de taxas de frequência, tem vindo a melhorar. No que respeita a taxas de alfabetização e conclusão, no entanto, persistem consideráveis disparidades. Na promoção do acesso das mulheres à educação é fundamental melhorar-se a segurança nas escolas. Para isso, é preciso que se reforce a capacidade das unidades de género para monitorar e reportar abuso e violência sexual.

A violência contra a mulher é comum e é considerada aceitável por uma grande percentagem de mulheres, bem como pela sociedade em geral. Para diminuir a incidência de violência de género são necessárias iniciativas de sensibilização para mudar as mentes e divulgação de melhor informação.

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3. Disparidades geográficas

Moçambique é um país grande com uma densidade populacional relativamente baixa. Cobre uma superfície de aproximadamente 802.000 km2 e tem um litoral que se estende por quase 2.500 km, desde a África do Sul, no sul, até à Tanzânia, no norte. A densidade populacional média é de cerca de 26 habitantes por km2. Relacionada com a grande extensão geográfica do país está a sua diversidade linguística, cultural e étnica. São diferentes as tradições e costumes entre as várias regiões. Mais de uma dezena de línguas locais, algumas das quais com seus próprios dialectos, são faladas em Moçambique. O português é a língua oficial e da administração, mas menos de dez por cento da população o fala como língua materna, e apenas cerca de 40 por cento o aprendeu a falar. (30)

Os dados revelam a existência de claras disparidades na incidência da pobreza entre as províncias. Por exemplo, a incidência da pobreza no inquérito de 2008/09 varia entre 71 por cento em Inhambane e 31 por cento no Niassa. Continua a haver uma significativa demarcação urbano/rural em termos de taxas de pobreza: 57 por cento dos habitantes rurais vivem em pobreza absoluta em comparação com 50 por cento da população urbana. (31)

O acesso aos serviços sociais básicos é geralmente mais elevado no sul do país. As disparidades no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e no IDG do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento têm feito ver que as províncias do norte do país geralmente apresentam mais baixos níveis de desenvolvimento humano do que as do centro ou do sul. (32) Todas as províncias do país apresentaram melhorias nos seus IDG entre 2001 e 2006. (33) Outros indicadores-chave, incluindo o PIB per capita, também apresentam uma variação considerável entre as províncias. (34) Há alguma evidência de que as desigualdades no consumo que existem em Moçambique são frequentemente mais pronunciadas no seio das regiões e províncias do que entre elas. (35)

No seu primeiro Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA I), o governo de Moçambique reconheceu a desigualdades económicas e sociais entre a área Maputo-Matola e arredores e o resto do país como sendo “a característica mais visível” do país. Essa desigualdade é atribuída a vários factores, incluindo a guerra civil. O segundo Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) também observou que as medidas de pobreza, tanto baseada no consumo como não baseada no rendimento variavam consideravelmente entre as províncias. Lidar com as disparidades regionais foi objectivo prioritário do PARPA I, bem como do PARPA II. A avaliação de impacto do PARPA II realizada em 2009 concluiu ter havido uma ligeira redução das disparidades, embora estas, no que respeita a agricultura, tenham aumentado, enquanto as dos sectores de saúde e educação se continuam a manter a níveis elevados. (36)

Também se vêm disparidades provinciais em relação às medidas da pobreza não baseadas no rendimento. Um estudo sobre a privação severa nas crianças efectuado como parte da avaliação do PARPA II (ver Capítulo 1) revelou que, em 2003 e 2008, a maior percentagem de crianças com privações severas vivia na província da Zambézia, 80 por cento em 2003 e 64 por cento em 2008 (ver Tabela 6.2). (37) A Cidade de Maputo tem, de longe, os mais baixos níveis de pobreza infantil, como este método de medição, com apenas cerca de 4 por cento das crianças vivendo duas ou mais privações severas.

Uma comparação dos níveis de pobreza em 2008, medidos utilizando a abordagem baseada no consumo e a abordagem baseada em privações severas permite algumas interessantes constatações. Para a maioria das províncias nas regiões norte e centro do país, os níveis de pobreza medidos com os dois métodos são bastante similares. No entanto, no sul do país, o índice de incidência da pobreza é muito maior que a percentagem de crianças com duas ou mais privações severas. Verifica-se essa diferença porque a abordagem baseada em privações incorpora uma medida de acesso aos serviços sociais básicos, incluindo saúde, educação, água e saneamento, enquanto a incidência da pobreza não captura directamente esses aspectos.

Tabela 6.2: Percentagem de crianças que enfrentam duas ou mais privações severas, 2003 e 2008

Table 6.2

Uma análise da percentagem de crianças que enfrentam cada uma das privações revela também um padrão de disparidade entre as províncias. Tais resultados são apresentados mais pormenorizadamente nos capítulos deste relatório correspondentes a cada sector, resumindo-se ao seguinte:

  • Os níveis de privação nutricional severa são mais elevados nas províncias do Norte, seguindo-se as do centro e, na mais baixa posição, as províncias do sul; (38)
  • Além de disparidades entre as zonas urbanas e as rurais no acesso a serviços de saneamento, existem também grandes disparidades entre as províncias. Na Zambézia, 73 por cento das crianças vivem com privações severas de saneamento, comparativamente a menos de um por cento na Cidade de Maputo; (39)
  • Também se podem verificar disparidades provinciais em relação à privação de saúde. Cinco por cento das crianças na Cidade de Maputo sofrem privação severa de saúde, em comparação com 19 por cento na Zambézia e em Nampula; (40)
  • São vincadas as disparidades na prevalência do HIV e no acesso a serviços de prevenção e tratamento entre as províncias e regiões do país, havendo mais elevada prevalência e tratamento no sul. A prevalência de HIV varia entre 25 por cento em Gaza, no sul, e 4 por cento em Niassa, no norte; (41)
  • Apenas três por cento das crianças em Gaza sofreram privação severa de educação em 2008, em comparação com 22 por cento em Tete, 15 por cento em Niassa e 12 por cento na Zambézia. (42)

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3.1. Disparidades nas dotações orçamentais

Em A pobreza na Infância em Moçambique: Uma Análise da Situação e das Tendências 2006, de sua autoria, o UNICEF constatou ser particularmente notório que as dotações do Orçamento do Estado para sectores-chave muitas vezes não correspondem ao padrão dos indicadores de desenvolvimento infantil, recomendando a necessária revisão, baseada em evidências, dos critérios utilizados para alocar fundos do orçamento do Estado e alcançar uma distribuição mais equitativa. Um estudo recente aprofundou esta questão das províncias menos desenvolvidas receberem uma mais baixa dotação do orçamento do estado do que outras províncias mais desenvolvidas. (43) O estudo confirma a percepção de desigualdade e reporta que os padrões provinciais de atribuição de financiamento observados são fortemente indicativos de uma desigual distribuição geográfica de recursos, com as províncias mais populosas de Nampula e Zambézia recebendo sistematicamente menos do que deveriam com base no tamanho das suas populações. Por exemplo, em 2008, a despesa per capita na Zambézia foi de 69 por cento da média nacional para a saúde e 73 por cento da média na educação 2008. (44)

As disparidades provinciais nas dotações orçamentais não se têm reduzido nos últimos anos. Como pode ser observado na Figura 6.3 abaixo, a despesa per capita aumentou de 2005 a 2008, mas as dotações provinciais relativas permaneceram razoavelmente constantes. A dotação per capita é mais elevada nas províncias do Sul do que no centro e no norte do país. É de notar que o custo da prestação de serviços não é igual nas diferentes províncias. Nas áreas rurais, os custos per capita são geralmente mais elevados.

Figura 6.3: Despesa per capita combinada para saúde, educação e justiça, 2005, 2006 e 2008

Figure 6.3

Os sectores e os ministérios tendem a planificar as suas actividades e, consequentemente, a afectar os seus fundos de acordo com importantes temas, programas e projectos que abarcam várias províncias, ao invés de planificarem intervenções por província. Como resultado, os fundos administrados centralmente não são explicitamente atribuídos e contabilizados numa base provincial, o que dificulta a quantificação do total de fundos recebido a nível de província. As despesas correntes, entre as quais os salários, revelam geralmente uma estreita concordância entre as contas centrais e os relatóri os financeiros provinciais e sectoriais. Muito mais variação se observa com relação aos gastos de investimento.

Figura 6.4: Despesa de saúde per capita, percentagem da média nacional, 2008

Figure 6.4

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3.2. Disparidades na saúde

Há grandes disparidades na despesa de saúde per capita por província. A Zambézia recebe a menor distribuição per capita, 60 por cento da média nacional, enquanto Niassa recebe 156 por cento. A Zambézia tem o pior desempenho com relação a muitos indicadores de resultados de saúde infantil.

Mortalidade infantil

Existem diferenças significativas nas taxas provinciais de mortalidade de menores de cinco. As taxas mais elevadas registam-se na Zambézia (206 mortes por mil nascidos vivos) e Cabo Delgado (181 mortes por 1.000 nados vivos). Tete tem a terceira mais elevada taxa de mortalidade de menores de cinco, com 175 por mil nados vivos. A Província de Maputo e a Cidade de Maputo reportam as mais baixas taxas de mortalidade de menores de cinco anos (103 e 109, respectivamente. (45) Uma comparação da taxa de sobrevivência infantil com os gastos com saúde por província revela uma correlação significativa. Províncias com baixas despesas de saúde também tendem a ter baixas taxas de sobrevivência infantil (ver Figura 6.5).

Figura 6.5: Despesa per capita na saúde (2008) e sobrevivência da criança (1998-2008)

Figure 6.5

A cobertura de cuidados pré-natais varia entre as províncias, com um intervalo que vai de 81 por cento, na Zambézia, a uma cobertura universal em Gaza e na Cidade de Maputo. A percentagem de partos atendidos por um agente qualificado também varia entre as províncias. As províncias com menor percentagem de partos assistidos por um agente qualificado foram Manica (33 por cento) e Zambézia (38 por cento). (46)

HIV e SIDA

A prevalência de HIV apresenta também fortes disparidades geográficas, com as maiores taxas registadas nas províncias do sul de Gaza e Maputo (25,1 e 19,8 por cento, respectivamente) e as menores nas províncias de Niassa, Nampula e Cabo Delgado (3,7; 4,6 e 9,4 por cento, respectivamente) (see Figura 6.6).

Figura 6.6: Prevalência de HIV por província, 2009

Figure 6.6

São grandes as disparidades geográficas na percentagem de mulheres que receberam aconselhamento sobre o HIV integrado na sua consulta pré-natal, variando de apenas 28 por cento na Zambézia a 94 por cento na Cidade de Maputo. A percentagem de mulheres com teste de HIV em 2008 também variou consideravelmente entre as províncias, com apenas 19 por cento das mulheres grávidas testadas na Zambézia, em comparação com 95 por cento na Cidade de Maputo. Quarenta e três por cento das mulheres receberam os seus resultados. (47)

Em 2006, 68 por cento do total de crianças que receberam tratamento para a SIDA viviam nas quatro províncias do sul do país, e 55 por cento na Cidade de Maputo. Em 2008, as províncias do sul foram responsáveis por 56 por cento de todas as crianças que receberam medicamentos anti-retrovirais, e a Cidade de Maputo por 33 por cento. A distribuição geográfica das crianças com acesso ao tratamento ainda é bastante desigual: na região sul do país, cerca de metade das que necessitam de tratamento anti-retroviral conseguem ter-lhe acesso, enquanto nas regiões centro e norte é muito maior a percentagem de necessidades não satisfeitas.

Caixa 6.1. Zambezia: The forgotten province?

– Lowest per capita budget allocation (health, education and justice)

– Highest deprivation-based child poverty rate (64 per cent)

– Highest consumption-based poverty rate (71 per cent)

– Highest child mortality rate (206/ 1,000, 10 year average 1998-2008)

– Highest proportion of children to have received no vaccinations (20 per cent)

– Lowest access to safe water (26 per cent)

– 3rd lowest access to safe sanitation (8 per cent)

– 2nd lowest net completion rate for primary school (6 per cent)

– Lowest net attendance rate for secondary school (8 per cent)

– 2nd lowest women’s literacy rate (27 per cent)

– Lowest access to antenatal care from skilled person (74 per cent)

– 3rd lowest proportion of registered births

– 3rd highest child marriage (22 per cent of girls under 15)

– 2nd highest in lack of knowledge on HIV transmission (34 per cent not aware of any of the three main methods of transmission)

– Lowest proportion of women receiving HIV information during antenatal care (28 per cent)

– Lowest possession of carta de saúde (64 per cent)

Figura 6.7: Percentagem de mulheres que receberam informação sobre o HIV e fizeram teste em consultas de cuidados pré-natais, 2008

Figure 6.7

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3.3. Disparidades no acesso à educação

Uma análise da despesa de educação per capita revela uma situação semelhante à da despesa de saúde. As províncias da Zambézia e Nampula recebem a mais baixa dotação de fundos (ver Figura 6.8). Uma vez mais as províncias do centro e do norte recebem uma dotação substancialmente menor que as províncias do sul. (48)

Figura 6.8: Despesa per capita na educação, percentagem da média nacional, 2008

Figure 6.8

As províncias do centro e do norte recebem mais baixa dotação orçamental e têm mais baixos resultados na educação do que as províncias do sul. Os resultados educacionais em termos de alfabetização estão intimamente relacionados com as despesas per capita da educação (ver Figura 6.9). As taxas de alfabetização das mulheres variam consideravelmente por província, de 84 por cento na Cidade de Maputo a menos de 50 por cento em Cabo Delgado, Zambézia e Nampula. Às três últimas províncias cabem também os mais baixos níveis de despesa com a educação.

Figura 6.9: Despesa per capita na Educação e taxas de alfabetização, 2008

Figure 6.9

Embora o rácio bruto de escolarização[ii] de 2008 para a primeira fase do ensino primário (EP1) tenha ultrapassado os 100 por cento independentemente da região, província ou género, a taxa bruta de escolarização na segunda fase do ensino primário (EP2) revela fortes disparidades geográficas. Na Cidade de Maputo e na província de Maputo, que registaram os mais elevados níveis de matrículas, o rácio bruto de escolarização das raparigas no EP2 excedeu o dos rapazes. Outras províncias registaram rácios brutos de escolarização inferiores a 100 por cento no EP2, sendo, na maioria delas, o das meninas inferiores aos dos rapazes. A nível regional, as províncias com mais baixos rácios brutos de escolarização no EP2 e as maiores diferenças de género foram as das regiões norte e centro do país.

Diferenças regionais semelhantes são observadas nos rácios de escolarização. Embora o rácio líquido de escolarização para o EP1 seja superior a 80 por cento em cada província, há diferenças provinciais significativas a nível do EP2. A Cidade de Maputo é a área com melhor desempenho, com 43 por cento de escolarização líquida no EP2 nos rapazes e 57 por cento nas raparigas. Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia estão entre as províncias com os piores desempenhos, tendo cada uma delas um rácio de escolarização líquida inferior a 15 por cento.

Figura 6.10: Rácio líquido de escolarização no ensino primário (EP1 & EP2) por província, 2008

Figure 6.10

Figura 6.11: Percentagem de mulheres com 15-49 anos casadas ou em união antes completarem os 15 anos, 2008

Figure 6.11

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3.4. Disparidades na protecção da criança

Há grandes disparidades geográficas no registo de nascimento. Também aqui as províncias do centro e do norte se encontram em muito pior situação do que o sul. Trinta e nove por cento das crianças menores de cinco anos tiveram seus nascimentos registados em áreas urbanas, em comparação com 28 por cento nas zonas rurais. E 47 por cento das crianças menores de cinco anos estão registadas na Cidade de Maputo, enquanto apenas 11 por cento estão registadas em Tete. (49)

Também existem disparidades regionais nas atitudes para com a violência doméstica. Por exemplo, a percentagem de mulheres que consideram que bater na esposa se justifica em determinadas circunstâncias varia de 10 por cento na Cidade de Maputo a quase 70 por cento em Niassa. (50) Um estudo do Ministério da Mulher e Acção Social concluiu que essas diferenças estão fortemente relacionadas com as normas e práticas socioculturais, bem como com a falta de escolarização e conhecimento sobre os direitos das mulheres e crianças na sociedade. (51) A educação é um factor-chave na redução da violência contra a criança e a mulher.

Os dados do MICS 2008 mostram haver uma diferença significativa nas taxas de casamento infantil entre o sul, o centro e o norte de Moçambique. As províncias do sul – Cidade de Maputo, província de Maputo, Gaza e Inhambane – têm uma taxa de casamentos infantis inferior a 10 por cento. As províncias do centro têm uma taxa média de 20 por cento, enquanto as duas províncias mais a norte – Niassa e Cabo Delgado – têm taxas de 24 e 30 por cento, respectivamente.

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3.5. Conclusões

São evidentes e persistentes as disparidades provinciais em quase todos os indicadores de acesso e desempenho dos serviços sociais básicos. O padrão geral é, para as províncias do centro e do norte baixas dotações orçamentais, reduzido acesso a serviços e mais baixos resultados, comparativamente às províncias do sul. A província da Zambézia é frequentemente a que se encontra em piores condições na alocação de recursos e nos resultados de desenvolvimento. Este padrão geral inverte-se em relação à prevalência do HIV, com as províncias do sul reportando mais altos níveis de infecção, mas, em contrapartida, beneficiando também de maior acesso a serviços de prevenção e tratamento.

Estas disparidades geográficas observadas em Moçambique provêm de padrões de assentamento e colonização iniciais que resultaram em diferenças culturais, religiosas e linguísticas entre as províncias; da natureza centralizada e deliberadamente discriminatória da administração portuguesa durante o período colonial; e da falta de um sistema de alocação de recursos do Estado às províncias baseado em critérios relacionados com a situação do desenvolvimento humano. Além disso, a falta de infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, incluindo a ausência (até recentemente) de uma ponte sobre o rio Zambeze, bem como fraco acesso aos mercados das zonas rurais em muitas partes da região centro e norte de Moçambique também contribuíram para as diferenças socioeconómicas provinciais no desenvolvimento económico.

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4. HIV e SIDA

A vulnerabilidade de um país aos efeitos de doenças infecciosas, incluindo HIV e a SIDA, depende em grande medida do nível de desenvolvimento humano alcançado pelo país. Os indivíduos e a sociedade como um todo estão mais capazes de se proteger contra o impacto das doenças nos países desenvolvidos, o que se explica pelos limitados recursos financeiros a nível nacional e familiar nos países em desenvolvimento, bem como pelo reduzido capital humano de que dispõem devido à falta de oportunidades de educação e falta de acesso a outros serviços sociais básicos. Nos países em desenvolvimento, as doenças endémicas afectam negativamente o desenvolvimento e impedem a realização dos direitos humanos, como se pode ver em indicadores básicos como esperança de vida ao nascer, mortalidade infantil, frequência escolar, alfabetização e rendimento familiar, entre outros. (52)

É ao nível da família e da comunidade que mais se fará sentir o impacto da pandemia da SIDA. Doença e morte nos principais provedores num agregado familiar terão um impacto negativo sobre toda a família, acabando por elevar o nível de dependência de toda a população, pois outros agregados familiares, incluindo os chefiados por pessoas idosas que são, elas próprias, dependentes, assumirão a responsabilidade de cuidar do crescente número de crianças órfãs e vulneráveis. Através dos seus efeitos sobre o número de professores formados, profissionais de saúde e outros provedores, a SIDA afecta também os mecanismos de geração de capital humano futuro. Prevêem-se graves implicações estruturais da mortalidade relacionada com o HIV nos serviços públicos. A mortalidade e longos períodos de doença nos funcionários reduzirão a produtividade, aumentarão o absenteísmo e obrigarão as autoridades competentes a substituir pessoal perdido ou a operar com menos funcionários.

A Comissão para o HIV/SIDA e Governação em África reconhece três generalizações sobre o impacto da SIDA nas famílias e nos agregados familiares: (53)

  • A presença da SIDA numa casa traduz-se rapidamente em esgotamento da capacidade de geração de rendimento do agregado familiar e das poupanças e bens da família. Muitas famílias passam rapidamente para uma situação de pobreza: muito baixo rendimento ou posse material, dívida, redução do acesso a serviços, e ainda menos opções para conseguir alcançar segurança socioeconómica. As mulheres e as meninas tendem a ser as mais afectadas;
  • A SIDA agrava e é agravada por condições económicas. Não é, por si só, uma condição, mas existe num contexto socioeconómico que torna mais profunda a vulnerabilidade das famílias, das comunidades e das nações;
  • Os custos económicos da SIDA, o estigma em torno da doença, que leva a discriminação e afastamento, bem como a impossibilidade de acesso a serviços sociais combinam-se, ampliando as desigualdades socioeconómicas na sociedade. A SIDA não está apenas a matar pessoas, está também a dividir as sociedades nacionais.

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4.1. Perfil da epidemia do HIV em Moçambique

De acordo com estimativas e projecções baseadas nos resultados de 2007, mais de 1,7 milhões de moçambicanos viviam com HIV em 2010, cinquenta e cinco por cento dos quais eram mulheres, nove por cento (quase 150.000) eram crianças menores de 15 anos, e cinco por cento eram crianças com menos de cinco anos. (54)O Governo de Moçambique deverá divulgar no último trimestre de 2010 estimativas populacionais actualizadas baseadas em dados de prevalência do Inquérito Nacional Sero-comportamental do HIV/SIDA realizado em 2009.

A evolução da epidemia em Moçambique tem sido moldada por vários factores. Na sua fase incipiente, assumiu-se que a prevalência era menor que nos países vizinhos (embora houvesse escassez de dados na época) pelo facto de o conflito civil que teve lugar de 1975 a 1992 ter mantido Moçambique um pouco isolado dos seus vizinhos. A cessação da violência e a assinatura de um Acordo de Paz em 1992 foram acompanhados por movimentos populacionais em massa, pois as pessoas regressavam de outras partes do país ou dos países vizinhos às casas de origem, aumentando a vulnerabilidade à infecção e as oportunidades de transmissão do vírus. Devido à sua localização geográfica, Moçambique é um importante eixo de transporte de mercadorias para os portos de Maputo, Beira e Nacala e em trânsito para países vizinhos sem saída para o mar.

A fraca cobertura dos serviços sociais básicos, especialmente de saúde e educação, contribuiu para a propagação da epidemia no período imediatamente após a cessação das hostilidades. A pobreza, a discriminação, a opressão, o analfabetismo, a mobilidade, ou a migração de pessoas, o estatuto das mulheres, os níveis de urbanização, os níveis de violência, o acesso a cuidados de saúde, e a distribuição da riqueza, entre outros, todos estes factores podem ter contribuído para a propagação da epidemia em Moçambique. Diversos estudos não encontraram nenhuma ligação clara entre a infecção pelo HIV e a riqueza. A pobreza pode mesmo reduzir a propagação da epidemia, por exemplo se as pessoas têm menos dinheiro para gastar em relacionamentos transacionais. O Inquérito Nacional sobre o HIV de 2009 mostrou que a prevalência do HIV em Moçambique é maior entre a população, em especial entre as mulheres, do quintil mais elevado. As mulheres, especialmente as que vivem em áreas rurais, são especialmente vulneráveis por estarem legal, cultural e socialmente em desvantagem em relação aos homens. Muitas mulheres estiveram expostas ao risco de violência sexual ou estupro ou outras formas de violência. (55)

Figura 6.12: Distribuição de novas infecções por modo de exposição em Moçambique, 2008

Figure 6.12

As relações heterossexuais continuam a ser a forma mais comum de transmissão do HIV no país. Estima-se que cerca de 90 por cento das infecções pelo HIV ocorram por esta via. Sexo entre pessoas de diferentes gerações, actividade sexual casual sem protecção, falta de circuncisão masculina, múltiplos parceiros sexuais em simultâneo e baixo uso de preservativos são hipóteses que se colocam de situações que favorecem a propagação da epidemia. (56) Estima-se, no entanto, que uma substancial percentagem (47 por cento) de novas infecções se dêem em indivíduos que relatam estar em relacionamento monogâmico. (57)

Estima-se que em Moçambique tenham morrido 96.000 pessoas com SIDA em 2009. A SIDA está a tornar-se rapidamente uma das principais causas de morte nas crianças, calculando-se que em 2009 tenham morrido 18.000 crianças menores de cinco anos e 21 mil menores de 15 anos. (58) Dados do Estudo Nacional sobre a Mortalidade Infantil 2009 indicam que a SIDA era uma das quatro condições que mais contribuíam para a mortalidade de crianças menores de cinco anos em Moçambique, representando quase 10 por cento de todas as mortes nesse grupo. (59)

A SIDA é uma causa comum de morte de crianças menores de cinco anos nas áreas urbanas. (60) Estima-se que 18 por cento das mortes de crianças em Maputo e 16 por cento das mortes de crianças na província de Gaza se devam à SIDA. Estes números podem estar subestimados, já que a SIDA, em muitas situações, pode ser a causa básica de morte em casos em que outras infecções oportunistas foram registadas como causa directa de morte.

O Inquérito Nacional sobre o HIV/SIDA 2009 (INSIDA) revela uma prevalência nacional de HIV de 11,5 por cento entre os 15 e os 49 anos de idade. A prevalência desagregada por região confirmou a situação emergente na vigilância sentinela anterior, com maior prevalência no sul (17,8 por cento), seguida pelo centro (12,5 por cento). A região Norte apresenta uma prevalência muito mais baixa (5,6 por cento). A prevalência urbana de HIV, que se situa em 15,9 por cento, é significativamente superior à prevalência nas áreas rurais (9,2 por cento), em todas as regiões. (61)

Figura 6.13: Incidência e prevalência de HIV estimada por região em Moçambique, 1998–2010

Figure 6.13

O INSIDA revela também que a prevalência do HIV tanto na população masculina como na feminina aumenta com a idade, atingindo o pico nas mulheres de 25-29 anos (16,8 por cento) e, nos homens, aos 35-39 anos de idade (14,2 por cento). Acresce que as raparigas têm uma prevalência três vezes superior à dos rapazes da mesma idade (11,1 por cento nas raparigas com 15-25 anos de idade, contra 3,7 por cento nos rapazes da mesma idade). Esses resultados destacam a maior vulnerabilidade dos adolescentes e jovens ao HIV em Moçambique.

Presentemente só é possível analisarem-se as tendências pela observação da prevalência do HIV obtida na vigilância epidemiológica de 2004 e 2007, uma vez que as informações do INSIDA seguem uma metodologia diferente, não sendo, portanto, comparáveis.

A prevalência do HIV caiu acentuadamente nas jovens que frequentaram cuidados pré-natais entre os inquéritos epidemiológicos de 2004 e 2007, mas tal tendência decrescente não se confirmou em 2009. (62) Em países com epidemias generalizadas onde a transmissão do HIV se faz principalmente através de relações heterossexuais, como acontece com Moçambique, as tendências na prevalência em jovens do sexo feminino de15-24 anos podem ser usadas para determinar as tendências de incidência (novas infecções).[iii], (63) A prevalência do HIV em frequentadores de cuidados pré-natais de 15-24 anos atingiu o pico em 2004, nos 16 por cento, apresentando uma diminuição significativa em 2007 para 11 por cento. Em 2009, no mesmo grupo, a prevalência foi estimada em 12 por cento. (64) A nível nacional, não se verificou redução significativa na prevalência do HIV no período de 2002-2009 nas mulheres de 15-24 anos. Nesta faixa etária, a região Norte apresentou a menor taxa de prevalência do país. Em 2009, as áreas urbanas registaram mais elevadas taxas de prevalência na mesma faixa etária do que as áreas rurais. (65)

A prevalência reflecte tanto a incidência de uma doença (ou seja, o número de novos casos), como a longa e variável incubação do HIV. Com melhorias na provisão de terapia anti-retroviral, as pessoas infectadas com o HIV conseguem ter vidas mais longas, permanecendo mais saudáveis. As taxas de prevalência podem, portanto, aumentar, mesmo estando em queda as taxas de novas infecções. Com apenas uma medida de prevalência, é difícil determinar se o número de novos casos está a aumentar, a diminuir ou se atingiu um patamar e estabilizou. Torna-se, portanto, fundamental uma análise da incidência do HIV para responder a esta questão, sabendo-se, no entanto, que todos os métodos usados para determinar a incidência do HIV têm desvantagens.[iv]

A análise Spectrum dos dados de vigilância de 2007 estimou que a incidência anual do HIV em adultos diminuiu de cerca de 2,2 por cento em 2000 para cerca de 1,6 por cento em 2008. Isso traduz-se em 129.000 novas infecções pelo HIV em adultos em 2008. A incidência anual estimada é de cerca de 2 por cento nas regiões centro e sul e muito mais baixa no norte, rondando os 0,7 por cento.

Segundo estimativas, a incidência do HIV em crianças menores de 15 anos também tem vindo a diminuir, de cerca de 38.500 novas infecções em 2005 para cerca de 31.000 em 2009, equivalente a cerca de 85 novas infecções por dia. Esta redução é principalmente atribuída à expansão da implantação do Programa de Prevenção da Transmissão Vertical (PTV) (prevenção de infecções em recém-nascidos) e do programa de terapia anti-retroviral (redução da infecciosidade de mulheres grávidas e a amamentar em tratamento anti-retroviral). O principal fardo de novas infecções ocorre na região centro, que em 2009 representou 60 por cento do total nacional de novos casos. Tal facto é devido a alta prevalência do HIV, relativamente baixa cobertura de serviços de prevenção da transmissão vertical, grande população e elevada taxa de fertilidade. (66)

Como a epidemia do HIV está principalmente concentrada na parcela economicamente activa da população, ou seja, nos que têm entre 15 e 49 anos, os seus efeitos são desproporcionalmente sentidos pelos grupos de idade que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da economia e dos sectores sociais do país. Um estudo de simulação realizado em 2002 e baseado em dois cenários (um com SIDA, outro sem SIDA) concluiu que o HIV e a SIDA poderiam ter um amplo impacto económico em Moçambique, com uma visível redução no crescimento do PIB per capita. (67)

De acordo com projecções para o período 2000-2010, a epidemia de HIV resultará numa perda de cerca de 17 por cento dos funcionários do sector de educação. É possível que a SIDA leve consigo cerca de 9.200 professores, de todos os níveis. Por cada trabalhador perdido no sector da educação, serão perdidos cerca de 18 meses de tempo de trabalho produtivo. (68) A epidemia do HIV também tem consequências negativas para outros sectores dada a necessidade de se substituir e renovar força de trabalho qualificada.

O sistema de saúde enfrenta dificuldades na resposta à crescente demanda dos seus serviços, agravada pelo efeito da epidemia do HIV nos seus trabalhadores. O HIV/SIDA fará provavelmente piorar os já precários rácios trabalhador de saúde por paciente e médico por paciente em Moçambique. O elevado número de pacientes em hospitais e unidades de saúde requerendo tratamento relativamente caro para a SIDA e infecções relacionadas representará também uma considerável factura para o sector da saúde.

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4.2. Acções prioritárias em prol das crianças no âmbito do HIV e da SIDA

Moçambique adoptou a Declaração de Compromisso da Sessão Especial das Nações Unidas para o HIV e a SIDA de 2001, que inclui acções prioritárias relativas a crianças e SIDA, depois designadas na campanha Juntos pelas Crianças, Juntos contra a SIDA de Quatro Ps: (69)

  • P1 – Prevenção primária
  • P2 – Prevenção da transmissão vertical (PTV)
  • P3 – SIDA pediátrico (Paedriatic AIDS)
  • P4 – Protecção de crianças órfãs e vulneráveis (COV)

Abordam-se nesta secção cada um dos quatro Ps.

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4.3. P1 – Prevenção primária

Os dados do MICS 2008 mostram uma tendência global positiva em conhecimento e consciência da transmissão e prevenção do HIV, em comparação com dados anteriores a partir do Inquérito Demográfico e de Saúde 2003. Melhor conhecimento, consciência e adopção de práticas seguras estão correlacionados com viver em área urbana, ter níveis de ensino mais elevados e pertencer a um mais elevado quintil de riqueza. Por exemplo, os dados demonstram uma melhoria no conhecimento que as mulheres têm sobre a SIDA e como o HIV é transmitido. Oitenta e um por cento das mulheres conhecem pelo menos uma das três principais formas de prevenção da infecção pelo HIV, e 13 por cento conhecem as três principais formas. Embora esse conhecimento seja geralmente baixo, é maior entre as mulheres que vivem em áreas urbanas (17 por cento) do que entre as que vivem em áreas rurais (10 por cento). Quase 65 por cento das mulheres de 15-49 anos sabe que o uso do preservativo é uma forma de evitar a infecção pelo vírus. (70)

A percentagem de mulheres de 15-49 anos que não aceitam as três principais concepções erróneas sobre o HIV e a SIDA tem crescido nos últimos anos. Quase três em cada quatro mulheres de 15-49 anos (72 por cento) sabe que o HIV não pode ser transmitido através de partilha de alimentos e que uma pessoa que pareça saudável pode estar infectada com o vírus, enquanto em 2003 os números eram de 63 por cento e 45 por cento, respectivamente. Da mesma forma, a percentagem de mulheres que sabem que o HIV não pode ser transmitido por picada de mosquito aumentou de 37 por cento em 2003 para 64 por cento em 2008. (71)

Embora o conhecimento geral sobre o HIV e seus modos de transmissão tenha registado uma evolução positiva nos últimos cinco anos, muita margem ainda há para melhorias na prevenção real. Mais conhecimento não é prova de mudança de atitudes e comportamentos. Um exemplo é a discrepância entre saber onde se pode fazer um teste de HIV, 77 por cento das mulheres entrevistadas, e ter um teste de HIV, 31 por cento do mesmo grupo (ver Figura 6.14). As diferenças geográficas entre o conhecimento da disponibilidade de testes e a testagem real podem estar relacionadas com a disponibilidade de serviços de aconselhamento e testagem em todo o país, com maior disponibilidade no sul, seguido pelas regiões centro e norte. (72)

Figura 6.14: Identificação de concepções erróneas sobre o HIV, mulheres de 15-49 anos, 2008

Figure 6.14

As mulheres em Moçambique tendem começar a ter relações sexuais numa idade relativamente precoce. A nível global, 29 por cento das mulheres de 15-19 anos teve a sua primeira relação sexual antes de completar os 15 anos, e 77 por cento das de 20-24 anos tiveram a primeira relação sexual antes de atingir os 18. A percentagem de mulheres entre os 15 e os 19 anos que referiram ter começado a ter relações sexuais antes dos 15 anos é maior nas zonas rurais, situando-se em 32 por cento, do que nas áreas urbanas (24 por cento). Cerca de 16 por cento das mulheres sexualmente activas relataram ter tido relações sexuais com um homem 10 ou mais anos mais velho que elas nos 12 meses anteriores à entrevista. Estudos na África Austral constataram sistematicamente que, a uma maior disparidade de idade corresponde uma menor probabilidade de sexo seguro. (73) Portanto, as relações sexuais entre homens mais velhos e mulheres mais jovens são uma possível explicação das diferentes taxas de infecção em adolescentes do sexo masculino e do sexo feminino.

O uso do preservativo continua a ser relativamente baixo em Moçambique, especialmente nas áreas rurais e em mulheres menos instruídas. Apenas 44 por cento das mulheres de 15-24 anos que tiveram nos últimos 12 meses relações sexuais com um parceiro não regular ou com que não coabitam usaram preservativo na última relação sexual. A percentagem foi mais elevada nas mulheres do quintil mais abastado (64 por cento) que nas mulheres das famílias mais pobres (12 por cento). Foi efectuada uma análise multivariada de regressão probabilística (utilizando o modelo probit) para examinar os factores correlacionados com a exposição das mulheres a comportamento sexual de risco. A variável dependente foi se tinha sido usado preservativo na última relação sexual da mulher com um parceiro com que não coabitava, uma vez que tal se considera um bom representante (proxy) de atitudes em relação a comportamento sexual de risco. A razão básica é que as mulheres que têm relações sexuais protegidas com um parceiro com que não coabitam estão menos dispostas a expor-se ao HIV e outras doenças de transmissão sexual.

As mulheres que têm o ensino secundário ou superior são menos propensas a expor-se a riscos; este grupo apresenta uma probabilidade quase 50 por cento inferior de comportamentos de risco que as mulheres sem instrução. Ter apenas o ensino primário não parecem estar correlacionado com atitudes das mulheres em relação a comportamento sexual de risco. Surpreendentemente, o modelo mostra que as mulheres com conhecimento correcto sobre a transmissão do HIV são tão propensas a ter relações sexuais desprotegidas como as mulheres que não estão cientes dos canais de transmissão do HIV. Outro resultado interessante é que a probabilidade de actividade de alto risco aumenta com a idade no que respeita a mulheres em relações monogâmicas, enquanto diminui para as mulheres em relações poligâmicas (ver Figura 6.15). Em termos de características do agregado familiar e do local, a riqueza parece ter uma relação positiva com o uso do preservativo, enquanto viver em áreas rurais está positivamente associado a alto risco de comportamento sexual.

Figura 6.15: Probabilidade de não uso de preservativo em relação sexual, mulheres de 15-24 anos, 2008

Figure 6.15

Curiosamente, estes indicadores comportamentais parecem não corresponder ao perfil de prevalência do HIV que recentemente se constatou a partir dos resultados preliminares do INSIDA: Tanto nos homens como nas mulheres, a prevalência foi maior no mais elevado quintil de riqueza, e maior entre os indivíduos com instrução do que entre os que não têm instrução. O relatório final do INSIDA trará certamente mais luz sobre as possíveis correlações entre as constatações comportamentais e a seroprevalência.

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4.4. P2 – Prevenção da transmissão vertical do HIV

Em todo o mundo, 700.000 crianças menores de 15 anos são infectadas anualmente com o HIV, e mais de 90 por cento das infecções pediátricas por HIV resultam da transmissão do vírus da mãe para a criança. (74) Chegam a dois terços as infecções de crianças que se verificam durante o parto, o nascimento e a gestação, ocorrendo um terço durante o aleitamento. (75) Sem medidas preventivas, as taxas de transmissão são de15 a 40 por cento, mas, com tratamento anti-retroviral eficaz e cuidados, podem ser reduzidas até dois por cento, como se verifica nos países desenvolvidos. (76)

Em 2008, estimava-se que as intervenções de PTV em Moçambique tivessem evitado cerca de 5.820 novas infecções por HIV em crianças menores de 15 anos, o que se traduz numa redução de 15,6 por cento a nível nacional. (77) O programa de PTV foi introduzido em Moçambique em 2002. Desde a criação do programa nacional, o número de unidades de saúde que oferecem serviços de prevenção tem-se expandido rapidamente, de oito em 2002 para mais de 800 no final de 2009.[v] No início, a maioria dos serviços estavam concentrados e em torno das capitais provinciais, mas em 2009, as intervenções de prevenção estavam integradas em serviços de cuidados pré-natais em todos os distritos, incluindo várias unidades de saúde periféricas.

A cobertura populacional da PTV e as intervenções de terapia anti-retroviral pediátrica foram revistas em 2010, com base em estimativas mais precisas da população a partir dos dados do INSIDA. (78) As estimativas revistas indicam que estudos anteriores haviam sobrestimado a população de mulheres HIV positivas. Estima-se que a percentagem de mulheres seropositivas que estão a receber serviços de PTV (cobertura da população) tem, portanto, aumentado significativamente. Estimativas prévias (79) ndicavam que cerca de 46 por cento das mulheres grávidas estavam a receber a profilaxia necessária para reduzir a transmissão vertical do HIV. Estimativas revistas indicam que 70 por cento das mulheres estão realmente a receber tratamento. (80) A Figura 6.16 mostra o número absoluto de mulheres grávidas que recebem tratamento de PTV e a percentagem de mulheres que recebem anti-retrovirais para PTV com base em estimativas populacionais anteriores e mais recentes. Embora as estimativas de tratamento revistas sejam encorajadoras, é de notar que o tratamento se distribui de forma desigual. As mulheres grávidas no sul do país têm significativamente maior acesso ao tratamento que as suas congéneres do norte.

Figura 6.16: Tendências na cobertura de PTV entre 2002 e 2009

Figure 6.16

Políticas de PTV em Moçambique

Em Novembro de 2006, o Ministério da Saúde emitiu uma directiva (81) introduzindo várias políticas-chave: testagem por iniciativa do provedor (testagem `opt-out’), oferecida tanto nos cuidados pré-natais como em locais de maternidade; amostras de sangue para contagem de células CD4 nas instalações de atendimento pré-natal; testagem da reacção em cadeia da polimerase (RCP) do ADN para crianças expostas ao HIV com menos de 18 meses. Foi introduzido oficialmente o uso de terapia de combinação para profilaxia (dose única de nevirapina [NVP] durante o parto, mais zidovudina [AZT] a partir de 28 semanas), e o início do tratamento com nevirapina em mulheres grávidas foi antecipado das 36 semanas para as 28 semanas. Foi reforçada a integração dos serviços de PTV nos serviços de saúde materno-infantil, visando aumentar a adesão à terapia anti-retroviral por mulheres grávidas. Foi recomendado que se restaurasse a prática de Consultas para Crianças em Risco para fortalecer o seguimento das crianças nascidas de mães seropositivas.

A criação pelas unidades de saúde de grupos de apoio às mães também foi incluída nas directiva como um passo necessário para ajudar as mulheres grávidas e a amamentar a aderirem a intervenções de PTV e posterior acompanhamento dos seus filhos expostos ao HIV. As directrizes sobre os grupos de apoio às mães foram desenvolvidas na sequência de um mapeamento nacional desta intervenção em 2008. A versão final das directrizes aguarda aprovação.

Recentes mudanças nas orientações globais para a prevenção da transmissão vertical requerem uma abordagem mais abrangente e mais agressiva. Estas alterações incluem: terapia anti-retroviral vitalícia para as mulheres seropositivas que necessitam de tratamento; antecipação do início de regimes de profilaxia eficazes; e manutenção desses regimes durante o pós-parto e o aleitamento. (82) No início de 2010, a política do Ministério da Saúde mudou para reflectir algumas das indicações internacionais revistas da OMS, incluindo o aumento dos níveis em que as mulheres grávidas com baixas contagens de CD4 são consideradas elegíveis para Terapia Anti-retroviral Altamente Activa (HAART), (83) o início precoce da profilaxia para mulheres, e o prosseguimento de nevirapina pela criança até ao desmame do seio materno.

O sucesso de um programa de PTV depende de uma complexa cascata de intervenções, integrada com os serviços de saúde materno-infantil, como adiante se descreve.

Conhecimento da prevenção da transmissão vertical do HIV

O nível de conhecimento sobre a transmissão vertical do HIV na população moçambicana tem vindo a aumentar. O Inquérito Demográfico e de Saúde revelou que apenas 44 por cento das mulheres e 43 por cento dos homens de 15-49 anos sabia que o HIV podia ser transmitido de mãe para filho durante a gravidez, o parto e a amamentação. Os dados do MICS 2008 revelam que nas mulheres da mesma faixa etária, esse conhecimento aumentou para 78 por cento. Os níveis de conhecimento são mais elevados nas áreas urbanas (89 por cento) do que nas rurais (72 por cento). Além disso, os dados mostram que 70 por cento das mulheres entrevistadas sabem que o vírus pode ser transmitido através da amamentação (em comparação com 50 por cento das mulheres em 2003). Apenas pouco mais de metade (55 por cento) das mulheres conhecem os três principais métodos de transmissão do HIV (MICS 2008).

Figura 6.17: Testagem e aconselhamento em consultas pré-natais, 2003 e 2008

Figure 6.17

Aconselhamento e testagem como parte dos cuidados pré-natais

Apesar de o aconselhamento sobre o HIV para mulheres grávidas durante as consultas pré-natais ter aumentado de 51 por cento em 2003 para 57 por cento em 2008, continua a ser baixo. As disparidades geográficas na percentagem de mulheres que receberam aconselhamento sobre o HIV como parte das suas consultas pré-natais são grandes, variando de 28 por cento na província da Zambézia (27 em 2003) para 94 por cento na Cidade de Maputo (81 por cento em 2003). (84)

A percentagem de mulheres que foram testadas em termos de HIV como parte do seu atendimento pré-natal tem registado grande aumento. Em 2008, 46 por cento das mulheres grávidas de 15-49 anos foram submetidos a um teste de HIV no âmbito das suas consultas pré-natais, em comparação com apenas 3 por cento em 2003. A percentagem de mulheres testadas em termos de HIV varia entre as diferentes províncias, com apenas 19 por cento testadas na província da Zambézia em 2008, em comparação com 95 por cento na Cidade de Maputo. (85)Quarenta e três por cento das mulheres receberam os seus resultados.

Entre as mulheres grávidas que receberam aconselhamento em matéria de HIV, 82 por cento fizeram teste de HIV, de acordo com o MICS 2008, o que resulta provavelmente de testagem por iniciativa do provedor e de aconselhamento nos serviços de cuidados pré-natais, bem como da progressiva normalização da inclusão de um teste de HIV nos serviços pré-natais.

O acesso a informação sobre o HIV e testagem nas consultas pré-natais está altamente correlacionado com a riqueza da mulher. Apenas 26 por cento das mulheres mais pobres foram testados em termos de HIV, em comparação com 86 por cento das mulheres mais abastadas (ver Figura 6.18).

Figura 6.18: Testagem e aconselhamento de HIV em consultas pré-natais, por quintil de riqueza, 2008

Figure 6.18

Profilaxia anti-retroviral para mulheres grávidas

Para reduzir a transmissão vertical do vírus, bem como para o seu próprio tratamento, quando elegíveis, as mulheres seropositivas grávidas recebem medicamentos anti-retrovirais para profilaxia. O acesso à terapia anti-retroviral tem vindo a aumentar desde o início do programa em 2002. A cobertura de profilaxia anti-retroviral para a população global de mulheres grávidas seropositivas (testadas e não testadas) foi de 0,2 por cento em 2002, aumentando para 30 por cento em 2007, 32 por cento em 2008 e 45,8 por cento em 2009. (86), [vi] É importante referir que estes números se referem apenas à cobertura dos serviços prestados durante os cuidados pré-natais, excluindo as mulheres que acedem a terapia anti-retroviral em maternidades. Esta abordagem foi adoptada pelo Ministério da Saúde para evitar a dupla contagem de mulheres com acesso tanto a serviços pré-natais como a maternidades, mas resulta em sub-notificação. Espera-se que, num futuro próximo, o novo Cartão de Cuidados Pré-Natais, em vias de finalização, torne mais clara a notificação e permita uma recolha de informações fiáveis sobre a cobertura da PTV.

É fundamental que se dê prioridade ao acesso das mulheres grávidas a TARV. A HAART minimiza o risco de transmissão pós-natal em mães a amamentar com baixa contagem de CD4 e elevada carga viral, as quais enfrentam desafios na implementação das opções de alimentação infantil recomendadas. As mulheres com CD4 inferior a 200 células /microlitro (µL) têm cinco vezes mais probabilidade de transmitir o HIV durante o aleitamento do que as mulheres com CD4 acima de 500 células /µL. (87) A HAART pode reduzir o risco de transmissão para aproximadamente dois por cento, em comparação com outras intervenções, como, por exemplo, dose única de nevirapina, que reduz o risco para 10-15 por cento.

Em 2009, de todas as mulheres grávidas que receberam intervenções de PTV, 48 por cento receberam dose única de nevirapina, 40 por cento uma combinação de nevirapina e AZT (biterapia), e 11 por cento HAART para sua própria saúde. O número de mulheres seropositivas grávidas que receberam HAART para sua própria saúde foi de 53 em 2003, aumentando para 3.647 em 2007, 6.388 em 2008 e 7.791 em 2009 (equivalente a 5 por cento do total estimado de mulheres seropositivas grávidas no país).

Embora se esteja a registar progresso, o número de mulheres grávidas que recebem anti-retrovirais para a sua própria saúde permanece abaixo das expectativas. A HAART em 2010 é oferecida apenas em serviços de saúde seleccionados, denominados postos de Tratamento Anti-retroviral. Quer isto dizer que as mulheres grávidas, ao invés de poderem aceder a HAART como parte integrante dos serviços de PTV, são encaminhadas principalmente para postos de Tratamento Anti-retroviral, que podem localizar-se numa outra unidade sanitária. Isto interfere com o acesso, nomeadamente com a triagem para elegibilidade.

Profilaxia anti-retroviral para bebés

De acordo com as directrizes internacionais de PTV e o protocolo revisto da Terapia Anti-Retroviral para mulheres grávidas (opção A), (88) todas as crianças expostas nascidas de mães seropositivas devem receber profilaxia anti-retroviral com nevirapina no prazo de 72 horas após o parto, e prosseguir com nevirapina até que deixem de ser amamentadas. Dados do Ministério da Saúde revelam, porém, que apenas uma estimativa de 40-50 por cento das mulheres grávidas seropositivas dão à luz em unidades sanitárias em Moçambique. O facto de os partos institucionais constituírem apenas cerca de metade dos partos é um claro nó de estrangulamento na prestação de profilaxia anti-retroviral para recém-nascidos nas primeiras 72 horas de vida. Apesar desta restrição, o número de crianças que receberam profilaxia anti-retroviral passou de 328 em 2002 para 41.266 em 2009, correspondendo a 58 por cento de todas as crianças que se estima terem nascido de mães seropositivas e 83 por cento das mulheres grávidas que receberam qualquer tipo de anti-retrovirais para PTV no mesmo período. O aumento pode ser atribuível, em parte, à crescente taxa de partos institucionais de mulheres seropositivas envolvidas em PTV, bem como ao facto de os recém-nascidos serem por vezes levados a serviços de maternidade até 72 horas após o nascimento para receber tratamento anti-retroviral.

Figura 6.19: Partos assistidos, 1997, 2003 e 2008

Figure 6.19

Cobertura de Cotrimoxazole para crianças expostas ao HIV

Directrizes internacionais recomendam a administração de profilaxia de Cotrimoxazole a crianças nascidas de mães seropositivas ou crianças a viver com HIV. (89) Esta é uma intervenção com boa relação custo-benefício que pode ser amplamente aplicada, mesmo em ambientes com parcos recursos. Directrizes nacionais indicam que, para as crianças expostas, a profilaxia deve começar às quatro semanas. Evidência anedótica de visitas de supervisão às unidades de saúde indica que essa intervenção é amplamente implementada no país, mas que ainda não estão disponíveis números fiáveis sobre a cobertura nacional.

Uma significativa percentagem de mulheres abandona os serviços em cada fase de uma cascata de serviços pré-natais e pós-natais (ver Figura 6.20). Nem todas as mulheres grávidas que frequentam cuidados pré-natais receberam aconselhamento e testagem, e menos ainda receberam a profilaxia anti-retroviral. Da mesma forma, apesar do crescente número de crianças expostas ao HIV que podem de aceder a profilaxia anti-retroviral, são relativamente poucas as que acabam por ter a sua seropositividade confirmada através de testes.

Figura 6.20: Cascata de PTV pré-natal e pós-natal, 2009

Figure 6.20

Futuros planos e metas

A redução da transmissão vertical do HIV há vários anos que tem sido uma importante prioridade do governo. O segundo plano nacional estratégico para combater o HIV/SIDA, que cobre 2005-2009, estabeleceu uma meta de cobertura da PTV de 90 por cento até ao ano de 2009, com base na meta do Ministério da Saúde de 60 por cento de cobertura até ao ano 2008. (90) Moçambique comprometeu-se também, para a meta de acesso universal, a alcançar pelo menos 80 por cento das mulheres grávidas e seus bebés com as intervenções de PTV em 2010. As metas definidas em 2009 continuam abaixo do necessário para se atingir a meta do acesso universal, com a justificação de que o país não tem capacidade para atingir metas mais ambiciosas. As metas foram revistas em alta em Julho de 2010 dados os muito positivos progressos alcançados nos anos anteriores, nomeadamente em 2009 (altura em que o país já tinha alcançado o que fora inicialmente planeado como meta para 2011). A meta revista do Ministério da Saúde visa atingir o valor de referência de 90% de cobertura de serviços de PTV em mulheres grávidas seropositivas o mais tardar até ao ano 2015.

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4.5. P3 – SIDA Pediátrica

Estima-se que houvesse cerca de 148.000 crianças menores de 15 anos a viver com HIV em Moçambique em 2009, número que deverá aumentar para mais de 150.000 mil em 2010. (91) Mais de metade das crianças infectadas vivem nas quatro províncias do centro do país. Entre as infectadas, ligeiramente acima de metade têm menos de cinco anos. Estimativas mostram que, após um aumento inicial das novas infecções em crianças no período 2002-2005, o número de novas infecções, parece ter começado a diminuir depois de 2006 (possivelmente devido ao impacto do programa de PTV, bem como à progressão natural da epidemia), embora ainda permaneça extremamente elevado. Calcula-se que tenha havido mais de 30.941 novas infecções em 2009, representando cerca de 85 novas infecções por dia (ver Figura 6.21). (92)

Figura 6.21: Número estimado de crianças com menos de 15 anos vivendo com HIV, menores de 5 vivendo com HIV, número de novas infecções em menores de 15, e número de crianças com menos de 15 anos a necessitar de tratamento/terapia anti-retroviral, 2006–2010

Figure 6.21

É provável que mais de metade das crianças vivendo com HIV em Moçambique morram antes de completar o seu segundo aniversário, a menos que sejam tratadas de infecções oportunistas e comecem precocemente a terapia anti-retroviral. A SIDA começa a tornar-se uma das principais causas de mortalidade nas crianças, estimando-se que tenha provocado 19.000 mortes de crianças em 2008. (93) O Estudo sobre a Mortalidade Infantil Nacional 2008 estima em 10 por cento a percentagem de óbitos por SIDA em crianças menores de cinco anos. (94) A SIDA ameaça reverter os ganhos obtidos por Moçambique na redução da mortalidade infantil nos últimos anos, representando um dos maiores obstáculos à consecução da meta dos ODM de reduzir em dois terços a mortalidade infantil até 2015.

As crianças infectadas pelo HIV por transmissão vertical por via da mãe, no parto ou durante a amamentação, necessitam de tratamento com anti-retrovirais mais cedo do que os adultos infectados por contacto sexual. As directrizes pediátricas nacionais abordam esta questão pondo todas as crianças seropositivas (com menos de 12 meses) imediatamente em tratamento anti-retroviral. O Ministério da Saúde estima que em 2009 eram 47.500 as crianças menores de 15 anos a necessitar de tratamento anti-retroviral, total que deveria aumentar para ligeiramente acima de 50 mil em 2010. (95)

O número de crianças menores de 15 anos a receber tratamento no país subiu de menos de 500 em 2004 para 9.393 em 2008 e para 13.510 em todo país no final de Dezembro de 2009. Este valor representa 19 por cento das crianças consideradas elegíveis pelo Ministério da Saúde, com base na aplicação do modelo Spectrum actualizado. (96) Embora represente uma melhoria significativa partindo dos três por cento de cobertura registada em 2005, a cobertura de tratamento das crianças ainda está longe de ser satisfatória. Apesar do aumento do número absoluto de crianças em tratamento anti-retroviral, a cobertura revela uma tendência de redução devido ao maior número de crianças elegíveis como resultado da aplicação das orientações pediátricas re vistas acima referidas.

De igual modo, rápido tem sido o aumento no número de postos oferecendo terapia anti-retroviral. Em 2009, prestavam serviços de terapia anti-retroviral 220 unidades de saúde, 173 das quais (78 por cento) tratavam crianças seropositivas, comparativamente a 32 dos 150 postos em 2006 (21 por cento). Em 2009, 95 por cento de todos os postos proporcionando tratamento anti-retroviral estavam a tratar também crianças, embora muitos deles ainda não estivessem a funcionar a plena capacidade. (97)

O diagnóstico infantil precoce continua a ser fundamental para garantir acesso oportuno a cuidados pediátricos e tratamento para crianças, uma vez que a SIDA progride rapidamente em lactentes e crianças com menos de cinco anos de idade. (98) De acordo com orientações da OMS, todas as crianças nascidas de mães seropositivas devem ser submetidas a um teste de reacção em cadeia da polimerase (RCP) do ADN às 4-6 semanas. A OMS recomenda também que as crianças com desnutrição grave e crescimento comprometido devem ser submetidas a uma avaliação clínica que inclua o teste de HIV. Quando o teste de RCP não está disponível, a criança deve ser submetida a testes de anticorpos após os 9 meses e novamente aos 18 meses.

Todas as crianças com menos de 24 meses com diagnóstico confirmado de infecção por HIV devem começar a fazer o tratamento anti-retroviral, independentemente do estágio clínico ou imunológico, de acordo com as recomendações internacionais e directrizes nacionais emitidas em Outubro de 2008. (99) Em 2009, o teste de RCP estava a ser realizado em dois laboratórios, em Maputo e Nampula, com um terceiro na Beira que se previa começar a efectuar testes em 2010. A partir de 2009, dados relativos ao acesso universal nacional (100) reportaram pelo menos 287 pontos de colecta de amostras de gotas de sangue seco em unidades sanitárias a nível periférico para análise de RCP em laboratórios de referência.

Uma série de constrangimentos dificultam uma testagem eficaz da RCP, incluindo longos atrasos devido ao transporte das amostras e à sistemática falta de materiais utilizados nos testes. Uma inovação positiva foi a introdução em 2009, numa base experimental, de tecnologia de impressão do serviço de mensagens escritas (sms) para dar feedback dos resultados da RCP às unidades sanitárias. Foi planeado para 2010 o lançamento a nível nacional desta tecnologia, esperando-se que melhore substancialmente o diagnóstico infantil precoce no país.

Em 2005, o Governo fez da expansão do tratamento pediátrico uma prioridade na luta contra a SIDA e a pobreza. No PARPA II, foi estabelecida uma meta de tratamento para 33.000 crianças até 2009, que, no entanto, não foi atingida; a avaliação do PARPA II mostra que apenas 11.000 crianças estavam a receber tratamento em 2009. Em 2008, o Ministério da Saúde decidiu reduzir drasticamente as metas anuais para 11.500 crianças em tratamento em 2008, quando no PARPA II a meta era de 20.826. Esta meta foi revista com base numa análise do progresso e nas projecções do número de novas crianças que iniciaram cada mês a terapia anti-retroviral no ano anterior. Depois de intensa acção de advocacia, e após a adopção por Moçambique das novas normas para a terapia anti-retroviral pediátrica[vii] e a expansão do diagnóstico infantil precoce através da instalação de duas máquinas de RCP nas regiões norte e centro do país, o Ministério da Saúde, em colaboração com os seus parceiros, decidiu rever as metas em 2009 (ver Tabela 6.3).

Tabela 6.3: Metas relativas ao HIV pediátrico, 2009

Table 6.3

Embora representem uma melhoria, estas metas revistas continuam muito abaixo dos objectivos originais do PARPA II e ainda mais do compromisso de acesso universal.

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4.6. P4 – Proteger as crianças órfãs e vulneráveis afectadas pela SIDA

Estima-se que haja 1,8 milhões de órfãos em Moçambique, dos quais 510.000 devido à SIDA. (101)Este número deverá aumentar, com a SIDA como causa provável de orfandade na maioria dos casos, não sendo aqui consideradas outras crianças eventualmente vulneráveis devido ao impacto do HIV na sua família. Uma criança é considerada órfã ou vulnerável (COV) se um ou ambos os seus pais naturais tiverem morrido, se pelo menos um dos seus progenitores está cronicamente doente, se tiver morrido um adulto no agregado familiar nos últimos 12 meses após doença prolongada, ou se houver um adulto cronicamente doente no agregado familiar.

As crianças órfãs estão mais expostas a riscos do que as que não órfãs. Estes riscos incluem: aumento de agregados familiares chefiados por irmãos ou crianças, mais fraco ingresso e desempenho escolar, maior risco de abuso sexual e infecção pelo HIV, risco de trabalho infantil perigoso, actividade sexual e casamento precoces, aumento do risco de graves problemas psicossociais e problemas de saúde e nutrição. (102) Além disso, o estigma e a discriminação contra as pessoas infectadas ou afectadas pelo HIV/SIDA continuam a ser uma questão desafiadora. As crianças e os jovens com familiares doentes ou moribundos estão particularmente expostos ao estigma. Podem ser ostracizados pelas suas comunidades e receber um apoio mínimo das suas famílias devido à vergonha e ao estigma presentemente associados a uma morte relacionada com a SIDA. Nas escolas, a discriminação contra a criança exprime-se por provocação e intimidação. Em alguns casos, as crianças evitam seus pares seropositivos devido ao receio de que possam ser infectadas. Um estudo participativo sobre os mecanismos das famílias e comunidades para fazer face às dificuldades no contexto da SIDA, realizado em todo o país pelo UNICEF, em colaboração com o Ministério da Mulher e da Acção Social, em 2004, constatou que cerca de metade dos agregados familiares pesquisados consideravam que as crianças órfãs devido à SIDA eram susceptíveis de ser estigmatizadas. (103)

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4.7. Nutrição e HIV

A desnutrição, a insegurança alimentar, a infecção pelo HIV e a SIDA reforçam-se mutuamente. As pessoas que vivem com HIV têm acrescidas necessidades energéticas, mas a infecção pelo HIV ou infecções oportunistas conectas podem reduzir a sua capacidade de absorver nutrientes e diminuir o apetite, o que as pode levar a perder peso e enfraquecer. Pode seguir-se um ciclo vicioso em que elas estão menos capazes de trabalhar, manter um emprego e cuidar de si, tornando-se assim ainda mais fracas. Além disso, se não recebem tratamento, ficam mais propensas a infecções oportunistas e acabam por evoluir para SIDA. Os membros da sua família também podem ser afectados se, para a sua alimentação, despesas e assistência, dependerem da pessoa com HIV.

Relativamente a crianças, que precisam de energia e nutrientes para crescer, pode ser ainda mais severo o impacto da infecção pelo HIV no seu estado nutricional. As COV são especialmente vulneráveis à desnutrição, dependendo de viverem ou não em ambiente familiar e do seu acesso aos recursos necessários. O estudo da pobreza baseada em privações analisou as COV como grupo, tendo constatado que 22 por cento tinham privação nutricional severa (acentuada baixa altura para a idade, insuficiência de peso ou baixo peso para a altura). (104)

O tratamento anti-retroviral pode ajudar a melhorar o estado nutricional de pessoas vivendo com HIV, uma vez que melhora o seu estado de saúde. Ao mesmo tempo, no entanto, os medicamentos podem ter efeitos colaterais, que podem ser agravados quando o consumo de alimentos não é o adequado. O apetite das pessoas geralmente aumenta quando a sua saúde melhora, o que, em ambiente de insegurança alimentar e pobreza, pode constituir um desafio. Evidências pontuais sugerem que a falta de alimentos pode ser uma importante razão para abandonar o tratamento.

Uma análise do estado nutricional e da vulnerabilidade de 920 pessoas vivendo com HIV e recebendo anti-retrovirais em 33 distritos (105) constatou que um quarto delas estavam desnutridas (índice de massa corporal inferior a 18,5 kg/m2). Um quinto recebeu apoio alimentar. A segurança alimentar e a vulnerabilidade foram medidos com base no consumo de alimentos e no uso de estratégias de sobrevivência. O estudo concluiu que dois terços dos entrevistados eram vulneráveis e viviam em situação de insegurança alimentar.

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4.8. Conclusões

Estima-se que em 2010 mais de 1.7 milhões de Moçambicanos estejam a viver com o HIV, incluindo cerca de 150.000 crianças menores de 15 anos. Nas áreas urbanas tais como a cidade de Maputo, a SIDA está a tornar-se uma causa comum de morte de crianças menores de cinco anos. Concentrados na população entre os 15 e 49 anos, o HIV e a SIDA estão a ter um amplo impacto social e económico. A força de trabalho qualificada necessária tanto para o crescimento económico e a provisão de serviços sociais tais como cuidados de saúde e educação está a reduzir. Moçambique está a responder à epidemia do HIV através da campanha dos Quatro “P”: Prevenção primária, PTV, SIDA Pediátrico e Protecção de crianças órfãs e vulneráveis.

Apesar do progresso feito na implementação do programa de PTV, a falta de seguimento das mães e das crianças continua um sério constrangimento. O sistema de saúde faz face a escassez de recursos humanos que tem comprometido o acesso a e provisão de serviços de qualidade. Por outro lado, o estigma e a discriminação associados com o HIV podem prevenir que muitas mulheres grávidas e seus recém-nascidos acedam e adiram às intervenções de PTV. As mães receiam que possam perder suas famílias como resultado de serem testadas ou comunicarem o seu estado serológico de HIV aos seus parceiros.

O sistema de saúde em Moçambique necessita desenvolver estratégias para criar um ambiente propício que encoraje o envolvimento activo de parceiros e famílias na saúde materno-infantil (p.e. aconselhamento e testagem de casais, partos assistidos por pessoal qualificado, etc.). O programa de PTV deve ser tornado mais abrangente e aceitável à participação masculina e deveria estar ligado às intervenções de saúde na comunidade para facilitar seguimento activo das mães e crianças que actualmente desistem. A experiência do Ruanda mostra que quando os parceiros estão envolvidos e informados, uma mulher sente-se mais propensa a participar nos serviços de PTV e procura activamente outros serviços de saúde materna e HIV.

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5. Questões ambientais e mudança climática

Crianças de todo o mundo, e particularmente dos países em desenvolvimento, estão entre os menos responsáveis pela degradação ambiental e pela mudança climática. Da mesma forma, as crianças não são o principal foco da maioria das avaliações de impacto ambiental ou estudos de mudança climática, nem são os principais alvos da maioria das políticas e intervenções relacionadas com questões ambientais ou mudança climática.

As crianças estão entre os mais vulneráveis aos devastadores impactos de muitos tipos de riscos ambientais. Mesmo as catástrofes naturais de duração relativamente curta podem ter efeitos duradouros sobre o desenvolvimento das crianças. Os desafios de saúde, nutrição, água e saneamento são muitas vezes causados ou agravados por condições ambientais desfavoráveis, enquanto as áreas de educação, protecção da criança e outras também enfrentam desafios como consequências indirectas de questões ambientais. Com a mudança climática ameaçando agravar a incidência e gravidade de muitos riscos ambientais em Moçambique, é particularmente importante centrar a atenção em como as crianças podem ser poupadas dos seus efeitos negativos.

Os riscos ambientais afectam as crianças seja como parte de um agregado familiar mais vasto seja de formas que lhes são peculiares. As crianças estão sob maior risco de muitos potenciais efeitos na saúde simplesmente devido à sua fisiologia: seus órgãos, sistemas imunológicos e sistema nervoso ainda em desenvolvimento; seus mais rápidos metabolismos e taxas respiratórias; e sua mais elevada área superficial com relação à massa corporal comparativamente aos adultos. O seu comportamento e a sua curiosidade naturais também as colocam em maior risco de contrair certas doenças e ferimentos porque a sua propensão para explorar o mundo em redor as leva frequentemente a uma maior exposição a contaminantes, poluentes (em especial devido à falta de espaços não poluídos para brincar em áreas urbanas). As crianças são mais susceptíveis de apanhar e mascar terra, pedaços de lixo e minas terrestres. A sua menor estatura e relativa falta de força e velocidade também as torna particularmente vulneráveis em situações de emergência como inundações, ciclones e deslizamentos de terra. As crianças têm ainda maior probabilidade de estar perto das mães quando estas estão a cozinhar, aumentando a sua exposição a poluentes provenientes da queima de combustíveis fósseis. Alguns pesquisadores afirmam que as alterações climáticas, devido ao seu impacto de longo alcance e intersectorial, representam a maior ameaça para as crianças do mundo. (106)

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5.1. Questões ambientais em Moçambique

As 13 maiores bacias hidrográficas do país são densamente povoadas e caracterizam-se por níveis relativamente elevados de fertilidade do solo, mas são também áreas vulneráveis a inundações, secas e intrusão salina, bem como aos efeitos da demanda de água, chuvas e poluição nos países vizinhos em que a maioria dos rios nasce. A região centro, caracterizada por um delta de um grande rio (Zambeze) e uma extensa planície costeira, é particularmente vulnerável a riscos ambientais, por ser a região com a maior população costeira e os maiores riscos de ciclones e inundações. A região norte é caracterizada por moderada a baixa fertilidade do solo e uma estreita planície costeira. A fertilidade do solo é menor e o risco de seca mais elevado na região sul, particularmente nas regiões áridas do interior. (107)

Mais de 60 por cento da população vive ao longo da costa, uma bio-região susceptível a ciclones, pesca excessiva, erosão e intrusão salina nos sistemas fluviais. Moçambique pode ser dividido em bio-regiões com base na latitude (norte, centro e sul) e em características geográficas (costeira, planície de cheia e interior).

O estado físico do meio ambiente não está sujeito apenas a eventos climáticos incontroláveis, como ciclones e secas, mas também a efeitos de actividade humana, tais como uso insustentável, exploração e poluição do solo, da água e dos recursos naturais.

Esta secção apresenta as condições ambientais naturais e os desafios e previsões para o futuro de Moçambique, seguindo-se o quadro institucional do país para a gestão ambiental e de desastres. Neste contexto, analisa-se a vulnerabilidade transversal das crianças de Moçambique aos riscos ambientais, concluindo a secção com as áreas prioritárias a serem abordadas.

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5.2. O desenvolvimento sustentável em Moçambique

Diz-nos a teoria económica que existe uma forte ligação entre alterações na riqueza e na sustentabilidade do desenvolvimento: se uma família (ou uma nação) vê depreciarem-se os seus activos, não está a seguir um caminho sustentável. No capítulo 1 deste estudo, foram apresentadas análises da pobreza usando medidas baseadas no consumo e baseadas em privações. No entanto, quando se discute a riqueza de uma criança ou uma nação, também podemos considerar o acesso a recursos não renováveis, recursos renováveis e terras agrícolas. Um estudo de 2009 (108) mediu a riqueza per capita de Moçambique usando uma definição ampliada de riqueza. Além dos resultados económicos, os autores incluíram nos seus cálculos a acumulação de outros activos: capital humano, o ambiente e recursos naturais.

Esse estudo constatou que 49 por cento da riqueza de Moçambique é derivada de capital natural, designadamente recursos minerais, terra agrícola, florestas e reservas marinhas. Esse valor é muito superior à média subsaariana de 24 por cento, implicando uma forte dependência de recursos naturais. O estudo também constatou que a degradação natural do capital de Moçambique custa ao país 360 milhões de dólares americanos por ano, ou cerca de 6 por cento do PIB. A poluição da água (abastecimento de água, saneamento e higiene inseguros) constitui o maior custo ambiental em Moçambique (ver Figura 6.22). Apesar de a redução de capital natural se ter revelado relativamente baixa em Moçambique em geral,[viii]poderão ser elevados os efeitos das alterações climáticas.

Figura 6.22: Custo da degradação ambiental por ano, 2009

Figure 6.22

O desenvolvimento sustentável é uma questão inerentemente intergeracional e intrageracional. A realização dos direitos humanos por parte dos adultos hoje (por exemplo, o direito à alimentação e alojamento) afecta a habilidade das crianças de hoje e das gerações futuras de satisfazer os seus direitos humanos no futuro. Padrões de consumo por parte dos adultos de hoje que destroem o ambiente (por exemplo, pesca excessiva, sobre-exploração madeireira, conservação de solos pobres) terão um sério impacto na capacidade das gerações futuras de satisfazer seus direitos humanos.

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5.3. O impacto da degradação ambiental e das situações de emergência nas crianças em Moçambique

Poluição

O estudo acima referido constatou serem consideráveis os custos da poluição[ix] em termos ambientais, de saúde e de economia do país. Só os efeitos provocados por abastecimentos de água poluída na saúde foram estimados em cerca de 3 por cento do PIB em 2008,[x] enquanto os da poluição do ar de interiores (principalmente resultante do monóxido de carbono libertado pela queima de combustíveis fósseis) custam mais 1 por cento. (109) Apenas 10 por cento da população moçambicana se encontrava conectada à rede de electricidade em 2008, (110) o que tem um duplo impacto ambiental: em primeiro lugar, aumenta a poluição do ar por se cozinhar com combustíveis fósseis, e, em segundo lugar, aumenta a utilização de recursos naturais para a lenha.

Ambientes marinhos poluídos e sobre-exploração da pesca têm-se tornado um problema crescente em muitas áreas costeiras para as comunidades que dependem da diminuição das reservas de peixes para sua subsistência. (111)O PARPA II destacou explicitamente a importância económica das pescas, reconhecendo que a pesca excessiva, a poluição e a degradação do habitat têm vindo a diminuir a capacidade das comunidades costeiras de manter os seus modos de subsistência. O plano identificou várias acções para promover a sustentabilidade ambiental, aumentando simultaneamente a produtividade económica, (112) mas o relatório de avaliação do PARPA II indicou que esses objectivos não foram totalmente satisfeitos. (113)

Saúde

Um relatório de 2006 encomendado pela OMS constatou que, embora 23 por cento de todas as mortes prematuras tenham sido atribuíveis a factores ambientais modificáveis, esse número subiu para 36 por cento nas crianças menores de 15 anos. Pesquisadores e profissionais de saúde têm observado há muito tempo a relação entre factores ambientais, como a poluição do ar, e efeitos na saúde, como a asma, mas recentemente começaram a tocar o alarme com mais urgência. Entre aqueles cuja saúde está ameaçada por riscos ambientais, as crianças constituem o maior grupo. As crianças pequenas são ainda mais vulneráveis: o número de anos de vida saudável per capita perdidos devido a factores ambientais foi cerca de cinco vezes maior em crianças menores de cinco anos do que na população total. A malária e infecções respiratórias, as principais causas de mortalidade infantil em Moçambique (ver Capítulo 3), encontram-se também entre as doenças mais fortemente ligadas a factores ambientais modificáveis. A diarreia, uma das principais causas subjacentes à mortalidade infantil, tem um fardo de doença ambiental na ordem dos 94 por cento. (114)

Os desastres naturais, interrompendo o acesso aos serviços de saúde, afectam a saúde das crianças, interrompendo o acesso a unidades sanitárias. Ciclones e inundações, em particular, podem danificar infra-estrutura sanitária e estradas, o que pode dificultar ou impossibilitar o fornecimento de suprimentos médicos. As famílias deslocadas de suas casas devido a situações de emergência ficam frequentemente incapazes de aceder a cuidados de saúde ou de dar continuidade a tratamentos regulares, como, por exemplo, para o HIV.

Água e saneamento

O stress hídrico faz com que aumentem as ameaças à saúde. Um deficiente saneamento é frequentemente agravado por condições ambientais como inundações e secas, conduzindo geralmente as primeiras a um aumento das doenças de veiculação hídrica, como a cólera, e as segundas, ao aumento das doenças resultantes de falta de higiene (water-washed diseases), como, por exemplo, o tracoma. (115) Outro risco de saúde relacionado com a água que por vezes surge, sobretudo no norte de Moçambique, é o de maiores níveis de cianeto se concentrarem na raiz da mandioca em épocas de seca. Altas concentrações da toxina são uma causa de paraparesia espástica (também conhecida como konzo ou mantakassa), especialmente em crianças e mulheres que podem já se encontrar desnutridas. (116, 117)

A maior parte da vulnerabilidade do país a riscos ambientais está directamente ligada à água, seja à falta seja ao excesso. Tanto as secas como as inundações podem ter efeitos devastadores sobre o acesso das crianças a água potável e saneamento. Os poços pouco profundos que, normalmente, sustentam as comunidades podem secar em épocas de seca, colocando pressão excessiva sobre quaisquer poços mais profundos que possam existir. As inundações podem contaminar a água potável, especialmente em áreas que também tenham fraco saneamento. Uma fraca infraestrutura de água e saneamento pode ser facilmente danificada por cheias e ciclones, e áreas com drenagem deficiente podem aumentar o risco de cólera e outras doenças de veiculação hídrica, bem como tornar-se locais de reprodução de mosquitos transmissores de malária e outras doenças transmitidas por vectores. (118) Como observado anteriormente, as crianças, devido à sua fisiologia e porque o seu comportamento muitas vezes as coloca em maior contacto com água contaminada, são particularmente vulneráveis a doenças relacionadas com o saneamento. (119)

Nutrição

A segurança alimentar e a nutrição em Moçambique estão fortemente ligadas às condições ambientais. Tanto as inundações como a seca causam amplas perdas agrícolas às famílias dependentes da agricultura de subsistência. Mais de 70 por cento da população depende da agricultura de sequeiro, o que torna o país particularmente vulnerável ao stress hídrico que regularmente se verifica, embora nem sempre nos mesmos lugares ao mesmo tempo. Por exemplo, em 2001-2002, as secas no sul de Moçambique provocaram a perda de cerca de um terço da safra, levando o Governo a pedir ajuda internacional adicional para alimentar cerca de 650.000 pessoas. No mesmo ano, no entanto, a parte norte do país conheceu uma produção de alimentos excedentária, tendo havido muitas vendas através de mercados informais para o vizinho Malawi. (120) Em 2006, o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN) determinou que cerca de 35 por cento da população se encontrava em situação de insegurança alimentar crónica, (121) embora o número de pessoas com insegurança alimentar grave em determinado momento varie; a cifra de Outubro de 2009 publicada pelo SETSAN era 281.300, isto é, menos de 2 por cento da população a necessitar de assistência imediata. (122) Em média, os agregados familiares rurais só têm uma cultura suficientemente estável durante 6-8 meses. (123)

Uma segurança alimentar reduzida muitas leva frequentemente as famílias de fracos recursos a adoptarem mecanismos para fazer face a dificuldades que não são no melhor interesse da nutrição infantil. Os efeitos da desnutrição em crianças podem ser graves e permanentes. As principais estratégias utilizadas por agregados familiares rurais em situação de insegurança alimentar são comer alimentos de menos preferência, reduzir o número de refeições por dia, e comer a totalidade ou parte das reservas de sementes para a campanha seguinte (ver Tabela 6.4). Se os adultos podem conseguir adaptar-se a essas mudanças na sua dieta, pelo menos no curto prazo, os efeitos sobre as crianças são mais graves devido às suas diferentes necessidades nutricionais.

Tabela 6.4: Estratégias para fazer face a dificuldades usadas anualmente na época seca no Moçambique rural, 2009, percentagem

Table 6.4

O esgotamento e a erosão do solo também afectam a segurança alimentar em Moçambique. Sem suficiente fertilizante para sustentar a terra, os níveis de nutrientes no solo e, por consequência, a produção agrícola, decrescem rapidamente. Os produtores devem, em seguida, limpar e cultivar novas terras, em detrimento da vida selvagem e das florestas. Em Moçambique, por tradição, os agricultores limpam a terra, cultivam-na e depois mudam de lugar para limpar mais terra, deixando a anterior em pousio para recuperar a fertilidade. Em áreas de maior densidade populacional, no entanto, os agricultores cultivam colheita após colheita, minando ou esgotando os nutrientes do solo sem nada que os compense. Com pouco acesso a fertilizantes, os agricultores são obrigados a produzir em solos menos férteis em terras marginais, em detrimento da vida selvagem e das florestas.

Desastres ambientais de curto prazo em áreas que anteriormente tinham sido de relativa segurança alimentar podem levar a maiores taxas de subnutrição aguda entre as crianças, enquanto as crises de longo prazo são passíveis de aumentar o número de crianças com insuficiência de peso e baixa altura para a idade.

Educação

A educação das crianças é outra área que é afectada por condições ambientais tanto a longo como a curto prazo. Escolas mal construídas são muitas vezes danificadas ou destruídas por tempestades e ciclones. Em 2008, por exemplo, o ciclone Jokwe interrompeu as aulas a mais de 38.000 alunos. (124) Desastres de longo prazo, como as secas, por exemplo, muitas vezes fazem as crianças abandonarem a escola, seja porque devem dedicar-se a tarefas adicionais, como acarretar água, por exemplo, seja simplesmente porque lhes falta energia para se concentrarem nos estudos, como resultado da desnutrição.

A poluição ambiental e a gestão dos recursos naturais afectam o sucesso das intervenções do governo na educação. Doenças causadas por factores ambientais como a poluição do ar e da água influenciam as taxas de frequência escolar. A desnutrição, provocada tanto pelo esgotamento dos solos como pela perda de colheitas, afectará a capacidade das crianças de assimilar as lições. A desflorestação e a falta de água potável perto dos agregados familiares também podem afectar as taxas de participação das crianças, uma vez que passam mais tempo acarretando lenha e água. Estas situações podem também afectar os professores e os seus índices de assiduidade.

Crianças que tenham sido deslocadas devido a desastres naturais enfrentam desafios adicionais na sua escolarização. O impacto de situações climáticas extremas e da crescente escassez de água devido às alterações climáticas é susceptível de aumentar o número de pessoas deslocadas em Moçambique. A migração temporária pode fazer com que as crianças faltem à escola, bem como causar superlotação em locais que recebem muitos refugiados ambientais. Tem sido utilizada a expressão caos ambiental para descrever situações com elevados níveis de ruído e acumulação de pessoas e falta de estrutura ou de rotinas diárias, que é a situação em que se encontram muitas crianças em contextos pós-desastre. Tem-se constatado que este tipo de caos afecta negativamente a aprendizagem das crianças e as interacções sociais. (125)

Desflorestação

O corte de madeira para fins comerciais aumentou drasticamente e, muitas vezes, ilegalmente, nos últimos anos. Alguns analistas estimam que madeiras duras tropicais, de florestas tropicais de crescimento lento, semi-áridas e secas têm vindo a diminuir a uma taxa que poderá fazer com que o recurso se esgote em 5/10 anos. (126) Um estudo de 2006 conclui que compradores de madeira asiáticos, homens de negócios locais e membros do Governo de Moçambique e seus serviços florestais estão a agir em conluio para tirar madeiras tropicais preciosas,” (127) estando a ser exportadas grandes quantidades de madeiras duras ilegais não processadas através do porto de Nacala, no norte de Moçambique. O mesmo estudo estima que se está a fazer exploração ilegal de madeiras pelo menos em tão grande escala como a actividade madeireira legal.

Quase metade da perda florestal de África é resultado de as pessoas cortarem árvores para lenha ou carvão. (128) Estima-se que o carvão seja a principal fonte de combustível de 80 por cento da população de Moçambique, (129) e que tenha um efeito ainda maior sobre a desflorestação do que o corte comercial de madeira. A desflorestação pode fazer com que as crianças faltem à escola pois é necessário mais tempo para colectar lenha para cozinhar. Pode ser eficaz no combate à desflorestação em Moçambique uma abordagem baseada em direitos. Quando os direitos individuais e da comunidade sobre uma determinada área são contabilizados e exercidos, as pessoas podem agir para salvaguardar parte do seu valor de conservação. É necessária uma abordagem baseada em direitos não apenas para a conservação e gestão sustentável das florestas, mas também para responsabilização e retorno económico equitativo no sector.

Caixa 6.2. Preparação para Emergências

No início de 2000, graves inundações devastaram cinco províncias em Moçambique. Além de cerca de 700 pessoas terem perdido a vida nas enchentes, quase dois milhões de pessoas ficaram de outras formas gravemente afectadas e necessitando de ajuda externa. (130) 2001 trouxe novas cheias, que causaram danos adicionais e pressionaram ainda mais muitas áreas que ainda não tinham recuperado do desastre do ano anterior. Num seminário financiado pela Representação da Organização das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA) realizado em Julho de 2001, cerca de 130 delegados - incluindo governadores e administradores distritais das províncias afectadas, e outros representantes do Governo, agências das Nações Unidas, doadores bilaterais e organizações não governamentais - reuniram-se para tirar as lições das operações de salvamento e socorro. Diversas recomendações e conclusões do grupo incidiram sobre a preparação, a eficiência e a coordenação. Uma recomendação importante foi a de maior integração das actividades das diversas partes envolvidas na resposta a emergências. (131)

Uma medida-chave do progresso nesta área é a plena integração dos planos sectoriais no plano de contingência do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Em várias secções do plano de contingência é dada atenção especial às necessidades das crianças em situações de emergência. Mais recentemente, o INGC, juntamente com a Save the Children, a ONUSIDA, o FNUAP e o UNICEF, desenvolveu e aprovou o Código de Conduta para Trabalhadores Humanitários no contexto de Moçambique, com base no Boletim do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Medidas Especiais de Protecção contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual (Outubro de 2003). (132) Este esforço tem por base a experiência adquirida durante a resposta de emergência em 2008, a qual revelou que as agências e os trabalhadores humanitários (tanto estatais como não estatais) a trabalhar no campo têm pouco conhecimento e não tinham desenvolvido mecanismos ou abordagens para combater o abuso e a exploração sexual cometidos contra mulheres e crianças pelos seus próprios funcionários.

Protecção da criança

A protecção das crianças é um desafio particular em situações de emergência, uma vez que as crianças estão expostas a maiores riscos de separação da família, exploração sexual e trauma psicológico. A interrupção dos serviços sociais afecta particularmente as crianças órfãs e vulneráveis no acesso aos serviços básicos.

Embora tenha havido pouca pesquisa sobre o impacto das situações de emergência em questões de protecção da criança em Moçambique, relatórios de uma missão do comité estatal de avaliação da vulnerabilidade de 2005 levantou preocupação para com o uso de estratégias negativas usadas por crianças para enfrentar dificuldades em zonas afectadas por secas, como, por exemplo, ‘sexo de sobrevivência’ por dinheiro, que aumenta a sua vulnerabilidade ao HIV e outras infecções de transmissão sexual.

Minas terrestres

As minas terrestres representam um desafio ambiental em Moçambique. Apesar de os esforços de desminagem terem prosseguido regularmente desde 1993, e de quatro províncias (Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia) terem sido recentemente declaradas livres de minas, o Instituto Nacional de Desminagem estima que ainda houvesse mais de dez quilómetros quadrados de áreas minadas no final de 2008, representando 386 locais espalhados por 59 distritos nas outras seis províncias. (133) No PARPA II, a desminagem juntou-se a catástrofes naturais e problemas ambientais como um tema transversal que deve ser tratado a fim de se alcançar a redução da pobreza; a avaliação de 2009 constatou que têm sido feitos progressos neste domínio, diminuindo significativamente os riscos colocados por minas terrestres. (134) O plano de acção contra minas do governo tem como objectivo eliminar todos os campos minados conhecidos antes do prazo de Março de 2014 da extensão do Tratado de Banimento de Minas.

Mudança climática

Um amplo relatório realizado pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) dá um quadro sombrio das condições ambientais que se esperam caso se mantenham as actuais tendências climáticas. (135) Foram usados dados recolhidos ao longo de várias décadas para gerar previsões através da aplicação de sete diferentes modelos de mudança climática. Têm sido registados em todo o país aumentos nas temperaturas médias, temperaturas máximas e duração das ondas de calor, tendência que deverá continuar a verificar-se. Prevê-se que as temperaturas médias aumentem 1,8 a 3,2 °C em 2075. As chuvas também diminuirão 2 a 9 por cento, especialmente entre Novembro e Maio, a época-chave de cultivo. Dados concernentes a precipitação indicam que já se registam no país crescentes atrasos no início da estação das chuvas. Os modelos de mudança climática antevêem que a precipitação se torne ainda menos previsível nas próximas décadas, esperando-se um aumento de precipitação na maior parte do país de Dezembro a Maio, superado por aumentos ainda maiores na evapotranspiração nos restantes meses do ano.

O aumento do nível do mar constitui um outro desafio. Devido à falta de dados fiáveis no passado é difícil saber-se precisamente em que medida o aumento do nível do mar já terá afectado Moçambique, mas as projecções discutidas no relatório do INGC mostram que este resultado específico da mudança climática terá necessariamente graves consequências. Mesmo em cenário de baixa subida do nível do mar, os ciclones tropicais apresentarão um maior risco para a costa, contribuindo para uma maior erosão costeira. Os centros urbanos sofrerão danos nas infra-estruturas devido a inundações mais frequentes e, num cenário de grande subida do nível do mar, muitos portos e habitações ao longo da costa estarão completamente submersos no final do século. Espera-se que a Beira, Maputo e Quelimane sejam fortemente afectados mesmo por baixos aumentos do nível do mar; no cenário de elevada subida do nível do mar, a Beira actual tornar-se-á uma ilha, enquanto as áreas do porto de Maputo, da estação dos caminhos-de-ferro e da Costa do Sol desaparecerão debaixo de água.

Prevê-se um agravamento de muitos riscos de saúde relacionados com o ambiente nos países em desenvolvimento, como resultado do aquecimento global. Um relatório da Comissão Lancet de 2009 qualificou as mudanças climáticas como a maior ameaça à saúde global do século XXI.” (136) Em Moçambique, uma das consequências previstas do aumento de temperatura e das mudanças na precipitação observadas no estudo do INGC é um aumento na gama e sazonalidade de doenças transmitidas por vectores, incluindo a malária e a doença do sono africana. (137) Outras doenças que podem aumentar em Moçambique como resultado de alterações climáticas são a febre chikungunya, a meningite meningocócica, a cólera e outras diarreias, bem como doenças transmitidas por roedores. O aumento da temperatura e da perda gradual de árvores de sombra também pode aumentar os efeitos do stress térmico sobre as crianças. Porque as crianças (e os idosos) transpiram menos e têm maiores rácios de área superficial por massa corporal do que os adultos, tendem a sofrer maiores efeitos na saúde resultantes de stress térmico. (138)

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5.4. O contexto institucional

As questões ambientais em Moçambique não entraram na agenda nacional até que terminassem os piores anos da guerra civil. O Artigo 90 da Constituição confere aos cidadãos moçambicanos o direito de viver num ambiente equilibrado, bem como o dever de o defender. O artigo estabelece ainda que as autoridades estatais e locais devem adoptar políticas destinadas a proteger o meio ambiente e a promover o uso racional dos recursos naturais. (139) Em 1990 foi formada a Comissão Nacional do Meio Ambiente, seguindo-se-lhe, em 1994, a criação do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental. O novo ministério, por sua vez, desenvolveu o quadro jurídico para a gestão ambiental, que inclui uma vasta gama de políticas, legislação, estratégias e planos de acção. (140)

Em 1999, foi criado outro órgão governamental especificamente para lidar com a vulnerabilidade do país a crises ambientais: o INGC. O INGC é separado do MICOA, embora o Banco Mundial tenha observado em 2009 que as questões de coordenação pendentes entre o INGC e o MICOA” (141) constituem um grande desafio para a capacidade de Moçambique de reagir a catástrofes naturais. As questões de coordenação com outros ministérios estão a ser gradualmente resolvidas, pelo menos em termos de como lidar com situações de emergência; por exemplo, o INGC publica agora um plano de contingência (142) anual que inclui actividades específicas de sector para nove diferentes ministérios executarem antes, durante e depois de um desastre natural. A iminente ameaça de mudança climática, que começou a despertar mais atenção nos últimos anos, também envolveu tanto o MICOA como o INGC; por exemplo, em 2007 o ministério desenvolveu um plano de acção nacional para adaptação a alterações climáticas, (143) enquanto em 2009 o INGC produziu um relatório abrangente detalhando os efeitos previstos das mudanças climáticas no país. (144)

A avaliação do PARPA II 2009 foi em geral favorável à componente ambiental. A análise observou que diversas novas estratégias e políticas foram desenvolvidas durante o período abrangido pelo PARPA II, e que a gestão ambiental fora integrada em alguns dos planos de desenvolvimento urbano. Enfrentar os desafios colocados pelas alterações climáticas, pela degradação ambiental e pela gestão sustentável dos recursos naturais foi identificado como uma alta prioridade para o desenvolvimento de planos do Governo a médio prazo subsequentes. A avaliação foi complementar à atenção do Governo à componente do PARPA II de catástrofes naturais, observando nomeadamente o reforço do INGC, ao qual reconheceu a manutenção de um mínimo de perdas nas cheias de 2007-2008. Entre as realizações reportadas na avaliação figuram o incremento de acções de formação junto das comunidades e outros sectores envolvidos na redução do risco de desastres, a criação de comités locais de gestão de risco e o reassentamento de 44.000 famílias de áreas de alto risco. Desafios que persistem são a integração da gestão de desastres nos Planos Económicos e Sociais e a atribuição de fundos mais adequados às províncias e distritos. (145)

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5.5. Conclusões

As questões ambientais afectam as crianças de inúmeras formas, e os efeitos da degradação ambiental deverão intensificar-se nos próximos anos. A degradação ambiental afecta negativamente o desenvolvimento de Moçambique como país e tem profundos efeitos negativos sobre cada criança. As crianças são particularmente vulneráveis a situações de emergência nos domínios de saúde, educação e segurança. As situações de emergência poderão intensificar-se à medida que a mudança climática for aumentando a ocorrência de ciclones em Moçambique.

O ambiente é considerado pelo Governo de Moçambique um tema transversal. No entanto, as acções para abordar as alterações climáticas, o ambiente e a gestão de desastres não têm sido suficientemente integradas nos diversos sectores. Têm sido atribuídos insuficientes fundos para lidar com a degradação ambiental, tanto por parte do Governo de Moçambique como dos seus parceiros, possivelmente devido ao demorado retorno desses investimentos. Sem esses investimentos, no entanto, a degradação ambiental pode vir a reduzir significativamente ou até mesmo a reverter os progressos realizados na sobrevivência infantil, na educação e na protecção. É urgente agir-se no sentido de sensibilizar as comunidades para a necessidade de se reduzirem as práticas nocivas para o ambiente e de se garantir que as iniciativas públicas e privadas sejam conduzidas de forma ambientalmente sustentável. A mudança climática é uma questão que deve ser abordada em cooperação com parceiros regionais e internacionais de Moçambique.

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6. Comunicação para o Desenvolvimento

Na Assembleia Geral da ONU de 1996, foi aprovada uma resolução salientando a necessidade de apoiar sistemas de comunicação bidireccional que permitam diálogo e que as comunidades falem, expressem as suas aspirações e preocupações e participem nas decisões concernentes ao seu desenvolvimento”. (146)Estes sistemas de comunicação e o domínio emergente da comunicação para o desenvolvimento (C4D – Communication for Development) estão a ser alvo de crescente reconhecimento em Moçambique por todo o papel que podem desempenhar para fazer avançar a situação dos direitos humanos das crianças e das comunidades.

Desde a adopção de uma nova constituição em 1990 que Moçambique tem assistido a um crescimento, em amplitude e profundidade, do seu sector dos media. Têm proliferado os meios de comunicação privados, os estatais têm estado a trabalhar para adoptar o formato de serviço público, e um número crescente de estações de rádio comunitárias servem as áreas rurais. Embora ainda incipiente, o crescimento da informação, da comunicação e das indústrias de entretenimento tem criado um importante ambiente propício para actividades de comunicação para o desenvolvimento. A crescente organização e capacidade de organismos da sociedade civil, incluindo os que se especializam em comunicação para o desenvolvimento, promoção da saúde, prevenção do HIV e defesa dos direitos humanos da criança, tem facilitado uma coerente - e cada vez mais descentralizada - planificação e implementação da comunicação.

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6.1. Desenvolvimento dos órgãos de comunicação social em Moçambique

O desenvolvimento do sector dos media em Moçambique tem vindo a desempenhar um papel crucial no apoio à governação, ao desenvolvimento e à divulgação de informação desde a fundação, em 1975, da Rádio Moçambique (RM), e da agência nacional de notícias, a Agência de Informação de Moçambique (AIM), detidas pelo estado. O surgimento de uma imprensa livre e independente foi permitido pela Constituição, (147) que prevê a liberdade de expressão e o direito do cidadão à informação. O artigo 74 da Constituição estabelece que os meios de comunicação desempenham um papel importante na implementação destes direitos, bem como valorizando outros direitos individuais e colectivos consagrados na Constituição.Uma ampla Lei de Imprensa, (148) aprovada em 1991 e em fase de revisão em 2009, promove ainda mais a liberdade de imprensa, cobrindo a maior parte dos aspectos dos meios de comunicação e da actividade jornalística. O regulamento da comunicação social de Moçambique está sob tutela do Gabinete de Informação (GABINFO), o órgão estatal encarregado do registo administrativo de todos os meios de comunicação. O GABINFO também emite licenças para novos órgãos de imprensa, rádio e televisão, embora as licenças para a utilização das frequências de rádio sejam passadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), que faz parte do Ministério dos Transportes e Comunicações. (149)

Reconhecendo que as intervenções focadas na informação e comunicação são fundamentais para atrair a participação de todos os cidadãos, atendendo as suas necessidades de informação e ouvindo as suas vozes, o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA II) deu especial atenção ao acesso à informação e ao conhecimento como instrumento essencial para aumentar a participação e o diálogo, envolvendo os cidadãos na luta contra a pobreza. Esta aposta estratégica, combinada com a Constituição e a Lei de Imprensa, tem facilitado a rápida melhoria do acesso geral à informação em Moçambique, estando o país a expandir-se de limitadas redes públicas para um sector de comunicação social mais pluralista que inclui a rádio, a imprensa escrita, canais de televisão, internet e serviços móveis, pertencentes a e operados por diversos organismos estatais, comunitários, de base religiosa e privados.

A rádio continua a ser o meio de comunicação de massas com maior cobertura. A emissora pública nacional, a Rádio Moçambique, chega a 80% da população, transmitindo através de 11 delegações, em 21 línguas, incluindo português e inglês no serviço nacional e línguas locais em noticiários e programas provinciais. De acordo com um estudo de 2005 realizado pelo Iniciativa Africana para Desenvolvimento dos Media (Africa Media Development Initiative), 98 por cento da população urbana tinha escutado rádio nos últimos 12 meses, sendo que 91 por cento dessa percentagem tinham escutado rádio nos últimos sete dias. (150) Embora a Rádio Moçambique controle as estações de rádio mais amplamente escutadas nas áreas urbanas, o Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM), criado em 2004, registou mais de 60 rádios comunitárias em todo o país, partindo de apenas uma em 1994. (151) As rádios comunitárias cobrem quase metade dos 128 distritos de Moçambique (152)e transmitem em português e nas línguas locais. A maioria são estações de rádio comunitárias sem fins lucrativos, muitas das quais criadas com a participação do Projecto dos Média da UNESCO; outras pertencem a organizações religiosas (principalmente à Igreja Católica), às autoridades municipais ou ao Instituto da Comunicação Social (ICS), um departamento do estado subordinado ao GABINFO com a responsabilidade de desenvolver a comunicação nas zonas rurais.

Num país onde apenas 40 por cento da população fala português (e apenas 6 por cento como língua materna), (153) estas estações de rádio baseadas na comunidade com programação em línguas locais são um veículo fundamental para mobilizar líderes comunitários e promover a participação de crianças, jovens e mulheres nos debates da comunidade. Uma avaliação de 2006 do impacto de oito estações de rádio comunitárias revelou que quase 100 por cento dos entrevistados reportaram ouvir a rádio comunitária local; muitos foram de opinião que a rádio pertence à comunidade, uma vez que fornece informação local, dá oportunidades para as pessoas expressarem as suas opiniões e preocupações, e promove a cultura local. (154)

No sector da imprensa escrita, o número de jornais, revistas, folhetos e boletins informativos registados cresceu para 254 em 2006. (155) xistem três principais jornais diários (Notícias, Diário de Moçambique e O País), e estabeleceram-se vários outros periódicos no mercado nos últimos anos, incluindo o primeiro jornal gratuito, @ Verdade. Apesar do aumento da imprensa escrita, as questões de disponibilidade e preço a que se juntam taxas de analfabetismo de 48 por cento na população com 15 ou mais anos de idade (156) – resulta em baixo acesso, de modo que apenas um por cento da população faz uso dos órgãos impressos. (157)

A nível da transmissão televisiva, existem quatro estações, nas redes de televisão pública e privada. A Televisão de Moçambique (TVM), a rede estatal que começou a funcionar em 1981, continua a dominar, chegando agora à maior parte do país graças à instalação de retransmissores em 1992, a que se seguiu passagem para satélite. As televisões privadas têm vindo a ganhar força económica e visibilidade e estão a dar início ao processo de criação de delegações e repetidores nas províncias. Embora a posse de televisão familiar tenha passado de cinco para dez por cento entre os anos de 1997 a 2007 (158,159)e os padrões de visualização em grupo signifiquem que, mesmo quem não tem televisor pode, por vezes, assistir a transmissões, a televisão continua fora do alcance da maioria dos moçambicanos: o acesso à televisão depende do acesso à electricidade e da penetração do serviço, e, como tal, continua confinado aos centros urbanos.

A penetração e o número de assinantes do serviço móvel em Moçambique aumentou significativamente durante a primeira década do novo século, com dois operadores de rede móvel, a mCel (pertencente à Telecomunicações de Moçambique) e a Vodacom, dividindo o mercado. Em 2000, menos de um por cento da população tinha acesso a um telefone móvel, número que aumentou para cerca de 23 por cento (160) em menos de dez anos, com um total de assinantes calculado em 4,2 milhões em 2008. (161) O acesso à Internet, por outro lado, é quase inteiramente restrito aos centros urbanos e continua ainda mais limitado que a televisão. Dados de 2006 indicam que havia mais de 18 provedores de Internet a nível nacional. Apenas dois por cento da população tem acesso à Internet. (162) No entanto, a Internet é cada vez mais utilizada pelo sector dos media, representado por vários sites de notícias on-line e um crescente número de blogues e fóruns de discussão.

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6.2. O papel de mudança dos media: comunicação para o desenvolvimento e mobilização da comunidade

Não só se expandiu o alcance dos media ao longo dos anos, mas também o conteúdo e o objectivo da programação. Além do uso tradicional dos meios de comunicação como um meio de divulgação de informação ao público e de transmissão de música, a rádio e outras formas de comunicação social incluem também agora programas de educação social e desenvolvimento comunitário destinados a levar as pessoas a adoptarem e manterem comportamentos saudáveis. Têm sido desenvolvidas actividades e estratégias dos media para sensibilizar para as questões de desenvolvimento audiências de massas e formadores de opinião, para influenciar atitudes e comportamentos a nível individual e colectivo, para fortalecer grupos marginalizados e vulneráveis, incluindo crianças e jovens.

Este tipo de apoio dos media também tem recebido atenção especial como factor fundamental para garantir a participação, apropriação (ownership) e responsabilidade necessárias para alcançar os ODM.(163) Nesta perspectiva, a comunicação para estratégias e abordagens de desenvolvimento relativas a intervenções-chaves para a sobrevivência da criança (como as Semanas de Saúde da Criança e a Campanha Nacional de Saneamento), e a promoção dos direitos da criança (tais como o registo de nascimento e a prevenção da violência e do abuso) estão a ser actualmente desenvolvidas e promovidas a nível nacional. Têm como objectivo munir os cuidadores e os membros da comunidade de informações essenciais para desenvolver habilidades e auto-confiança para tomar decisões informadas sobre questões que afectam as suas vidas e o bem estar das suas crianças.

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6.3. Iniciativas promissoras nos media moçambicanos

Além das formas mais convencionais de rádio, televisão e imprensa escrita, várias modalidades alternativas de comunicação social têm vindo a ganhar uma crescente popularidade em Moçambique. Ao utilizar uma abordagem que combina vários tipos de meios de comunicação e diálogo, estas iniciativas têm um enorme potencial para envolver mais pessoas, principalmente jovens, em actividades educativas, diálogo e debate públicos. Entre elas, encontram-se Centros Multimedia Comunitários (CMC), Unidades Móveis Multimedia, Rádio Criança para Criança, e programas de Teatro Comunitários.

Os Centros Multimedia Comunitários combinam rádio comunitária com outras formas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Por terem um ‘Telecentro’ físico com computadores, serviço de internet, telefones, faxes, fotocopiadoras e impressoras, as pessoas e organizações da comunidade podem fazer melhor uso da informação e dos media. Os Centros Multimedia Comunitários também proporcionam oportunidades de formação e permitem que as organizações da comunidade que os operam obtenham um pequeno rendimento de taxas cobradas para formação, utilização da internet, ou outros serviços. Em 2007, 18 Centros Multimedia Comunitários estavam operacionais em todo o país, havendo pelo menos um em cada província. (164) O quadro institucional dos Centros Multimedia Comunitários é ainda fraco; (165) a sua utilidade e a possibilidade de serem bem sucedidos dependerão de maior propriedade e investimento do sector público.

Uma segunda iniciativa promissora, gerida pelo Instituto da Comunicação Social, faz uso das Unidades Móveis Multimedia. As doze unidades estando cada viatura equipada com um projector de vídeo, um ecrã gigante de projecção de filmes, um rádio, uma tenda e materiais para testes de HIV, e materiais educativos desloca-se às comunidades rurais, onde normalmente permanece quatro dias de cada vez. Lá se encontrando, a equipe da unidade móvel mobiliza a comunidade em torno de questões-chave usando apresentações audiovisuais para envolver os participantes em diálogo e debate. As actividades são concebidas com a participação de líderes locais e, quando disponíveis, membros de associações de jovens. As unidades também oferecem uma oportunidade de testagem e aconselhamento sobre o HIV e a SIDA.

Para estimular o engajamento e a participação de crianças e jovens na área dos media e proporcionar-lhes uma plataforma mais regular para exprimirem as suas opiniões, a Rádio Moçambique criou o programa Criança para Criança, que compreende transmissões de rádio comunitária feitas por crianças e destinadas a crianças. O programa Criança para Criança facilita o vínculo e a comunicação entre pais e filhos ao nível da comunidade sobre importantes questões dos direitos da criança. O programa também contribui para o cumprimento dos artigos 12, 13 e 14 da Convenção dos Direitos da Criança, que estabelece os direitos da criança a liberdade de expressão, liberdade de procurar e transmitir informações e liberdade de pensamento, consciência e religião. Mais de mil crianças e adolescentes na faixa dos 11 a 18 anos 60 por cento das quais do sexo feminino (166) estão activamente envolvidas no desenvolvimento, produção e apresentação de programas de rádio. Em 2007, o programa da Rádio Moçambique Criança para Criança ganhou o concurso do Dia Internacional da Criança na Rádio e Televisão na categoria ‘Excelência em Rádio’, em reconhecimento do papel central que as crianças desempenham na abordagem das questões dos direitos da criança, desenvolvendo, produzindo e apresentando programas de rádio para os seus pares.

Em todo o país, mas especialmente em áreas com mais limitado acesso a tecnologia, o teatro comunitário tem provado ser um meio de comunicação interpessoal eficaz para fortalecer o conhecimento da comunidade e estimular e incentivar o debate sobre assuntos de interesse social, especialmente respeitantes a crianças e jovens. A Rede de Teatro Comunitário, com mais de 100 grupos de teatro a nível nacional, usa a abordagem Teatro do Oprimido na representação teatral em palco, abordagem essa que convida os membros do público a participarem activamente na representação. Através das suas representações, sensibilizam e promovem atitudes e comportamentos positivos (167) nas áreas de sobrevivência infantil, educação da rapariga, género e prevenção do HIV. No final de cada peça, estabelece-se um diálogo entre os actores e a plateia.

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6.4. Redes e parcerias amigas da criança

Além das iniciativas que se estão a realizar a nível local, as redes e parcerias nacionais com os principais intervenientes na indústria dos media e da comunicação começam a mostrar o seu potencial como veículos para difundir mensagens sobre os direitos das crianças em todo o país.

Para informar sobre a situação dos direitos da criança em Moçambique, a organização não governamental Instituto de Comunicação Social da África Austral (Media Institute of Southern Africa) criou uma Rede de Comunicadores Amigos da Criança) em 2007, envolvendo mais de 300 jornalistas de todo o país. A rede utiliza os órgãos de comunicação para publicar artigos sobre os direitos da criança, divulgar informações e conhecimentos sobre questões da infância, e denunciar violações dos direitos da criança. Além disso, a rede promove acções de formação para capacitação de jornalistas, publica análises e recomendações regulares para os media sobre como cobrir as questões relacionadas com as crianças, participa em debates públicos com especialistas sobre temas relacionados com os direitos da criança, e participa em campanhas de sensibilização para a adopção e implementação de políticas e legislação amigas da criança. (168)

Em termos de parcerias com o sector privado, têm-se aproveitado os provedores de serviços de telefonia móvel para divulgar mensagens pró-sociais ocasionais. A Mcel, que reivindica mais de 3 milhões de assinantes e uma quota de mercado de 70 por cento, tem vindo a apoiar actividades em prol do bem-estar das crianças em Moçambique. Em 2008, uma parceria para os Direitos da Criança em Moçambique conseguiu servir-se do poder de marketing da Mcel utilizando os seus canais de distribuição para divulgar mensagens sobre os direitos da criança. Foram impressas em mais de 10 milhões de cartões de recarga da Mcel informações relacionadas com a Lei da Criança e mensagens gerais sobre os direitos da criança. Esta colaboração desenvolveu-se em campanha nacional, com spots televisivos e de rádio, anúncios de jornal e órgãos de comunicação externos.

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6.5.Privação de informação

Infelizmente, o recente crescimento do sector dos media ainda tem que reduzir a incidência de crianças moçambicanas com privação severa de informação, definida como a percentagem de crianças com 5 a 18 anos de idade sem posse de ou sem acesso a uma televisão, rádio ou jornal no lar. Uma análise da pobreza infantil de 2009 (169) solicitada para a Avaliação do Impacto do PARPA II, usando uma medida de pobreza baseada em privações inspirada nos Indicadores de Bristol (170)revelou que 40 por cento das crianças estavam em situação de privação severa de informação em 2008. Não havia nenhuma evidência de qualquer mudança na percentagem de crianças com privação severa de informação entre o Inquérito Demográfico e de Saúde 2003 e o MICS 2008, em que se baseou a análise de 2009. A análise também deu a conhecer que a privação severa de informação está altamente correlacionada com a riqueza do agregado familiar da criança. As crianças dos agregados mais pobres têm quase sete vezes mais probabilidade de sofrer de privação severa de informação do que as crianças das famílias mais ricas.

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6.6. Conclusões

Apesar dos progressos realizados no sector da comunicação, ainda não foi realizado o pleno potencial dos meios de comunicação para divulgar informações, envolver comunidades no debate e contribuir para um melhor ambiente para as crianças. Em geral, o alcance dos media e a sua utilidade na implementação de mudanças no bem-estar da criança são ainda limitados no país, especialmente no que respeita à imprensa escrita, à televisão e à internet. O reforço da liberdade de expressão e a sustentabilidade das iniciativas mais recentes estão entre os maiores desafios para o sector dos media. O elevado e imutável nível de privação de informação indica que as mensagens transmitidas através de formas convencionais de comunicação social podem não atingir um grande número de crianças. Maior atenção, portanto, deve ser dada a formas alternativas de media e comunicação que estão a ganhar força em Moçambique, especialmente nas zonas rurais. As estratégias de comunicação para o desenvolvimento centrado nas crianças têm de envolver mais nas intervenções os líderes locais, os mobilizadores sociais e os activistas.

A Rede de Comunicadores Amigos da Criança mostra que os jornalistas de todo o país podem unir-se sob as questões da infância, mas é ainda preciso que se integre mais trabalho nas línguas locais usando os meios de comunicação social e os meios comunitários para divulgar as mensagens de comunicação de uma forma mais intensa. Também podem ser reforçadas parcerias com o sector privado. Como comprovado pela campanha Mcel 2008, há espaço para se explorar o uso sistemático de telefonia móvel para resultados de desenvolvimento e orientados para os direitos; outras parcerias podem também ser de grande potencial se estrategicamente desenvolvidas.

Um último desafio é que a monitoria e avaliação das intervenções de comunicação para o desenvolvimento continuam dispendiosas e, portanto, limitadas, dependendo fortemente de dados qualitativos que são difíceis de aplicar nos vários programas e localizações geográficas. Esta situação deverá mudar nos próximos anos com o crescente reconhecimento de que a realização dos objectivos do Governo de redução da pobreza - assim como dos ODM - dependerão significativamente da expansão, consolidação e alinhamento dos esforços de comunicação nos vários sectores, público, privado e da sociedade civil.

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